ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, Nº 004/2017, CONVOCADA PARA TRATAR DAS PROPOSTAS DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2017, às 09h00 (nove) horas, na Sede dos Conselhos Municipais, localizada na Av. Elias Uchoa, Centro, nesta cidade de São José do Seridó – RN, realizou-se a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – deste município para TRATAR DAS PROPOSTAS DO PLANO PLURI ANUAL 2018-2021. Abrindo os trabalhos, o presidente deste conselho, o Sr. Gentil Neto, observando o número de Conselheiros e tendo o quórum necessário, passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência Social (SEMTHAS), Francisco Assis dos Santos Júnior, que falou da importância do CMAS aprovar as propostas do Plano Plurianual 2018-2021, que segundo o Secretário, foram deliberadas em Conferências e Audiências Públicas, como também, estão presentes no Plano de Governo da Prefeita Maria Dalva Medeiros de Araújo, são as propostas: Manter o Programa Porta de Saída, qual tem foco na capacitação e formação profissional para a população de baixa renda ou desempregada, através da implantação do Programa de treinamento de mão de obra especializada, em cooperação técnico-financeiras com o Sistema “S” ou por meio de outros programas; Priorizar sempre ações de atendimento as crianças, adolescentes e idosos em cooperação técnico- financeira com os programas dos governos federal e estadual; Manter os benefícios eventuais as famílias carentes; Construção e melhoria de unidades habitacionais para a população de baixa renda em parceira com os governos estadual e federal; Construção de unidades sanitárias para residências que não possuam; Ampliação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; Criação e instalação do refeitório popular em parceria com os governos federal e\ou estadual; Reforma do prédio do CRAS climatizando os ambientes; Ampliar e aprimorar O Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social; Manutenção e regulamentação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, Idosos e dos demais ligados a Assistência Social; Incentivo econômico e fiscal as empresas locais com lei regulamentada; Compra de veículo para Assistência Social, principalmente para atender a zona rural; Manter e ampliar convênios com associações cooperativas e entidades que desenvolvem trabalho e prestam serviços sociais, como também de inclusão produtiva; Manter parceira com o sistema “S” ( SESI, IEL, SENAI, SENAC  e SEBRAE); Implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) municipal, garantido repasse orçamentário de no mínimo 5% para a assistência social; Criação das coordenações de proteção básica e de proteção especial, com contas orçamentárias e bancarias de acordo com o SUAS; Implantação do programa CRAS itinerante para atender as comunidades rurais; Implantar o projeto secretaria nos bairros sob coordenação da Assistência Social; Apoio institucional e financeiro a projetos individuais, empresariais ou de instituições que visem: gerar oportunidade de emprego, renda; trabalhar com o protagonismo dos jovens; trabalhar a prevenção e recuperação de dependentes químicos; trabalhar com famílias em vulnerabilidade social; Estudo para viabilização do parque industrial; Apoiar a classe dos costureiros auxiliando-os quanto as melhorias no ambiente de trabalho; orientá-los em relação ao sindicato costureiros; transformar o dia do costureiro em feriado municipal; Que o município localize todos os munícipes que tenham direitos a benefícios socioassistenciais e ainda não foram contemplados; Ampliar as divulgações de direitos sócio-assistenciais em palestras, audiências públicas, programa de radio, redes sociais, agente de saúdeque auxiliem corretamente os beneficiários; Que a Assistência Social busque em conjunto com a educação e a rede realizar como parceria para acompanhar aquelas crianças e adolescentes que estão com dificuldades na escola.; Que a rede (Nuca, Conselho Tutelar, professores, direitos, conselhos, sociedade civil) crie uma roda de conversa mensal para discutir os problemas na escola, cidade, etc. Que sejam realizadas reuniões Intersetoriais com a participação da saúde, educação com temas relevantes a importância da participação familiar; Atenção a grupos vulneráveis e famílias usuárias de drogas; Como enfrentamento à pobreza, contribui e incentivar um regresso ao mundo do trabalho. Utilizar mecanismo socioassistencias do município, para intensificar as ações que envolvem o conhecimento da importância e empoderamento para membros da sociedade civil que compõe os conselhos; Além de ser divulgado no portal da transparência, diário oficial do município, criar paginas nas redes sociais, para a divulgação dos trabalhos nos conselhos municipais; Descentralizar as ações dos conselhos para as comunidades promovendo o protagonismo da sociedade e dos usuários do SUAS; Fortalecer as estratégias intersetoriais para assegurar direitos quais sejam: as atividades complementares intersetoriais sejam trabalhadas em rede  (Saúde, Educação e Assistência); procurando sempre dar uma melhor  qualidade de vida aos beneficiários das políticas publicas; Criar um projeto de Lei Municipal com relação ao setor público e privado na inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; Identificar grupos e comunidades de catadores e recicladores em vulnerabilidade social, beneficiários dos programas sociais e incentivar a criação de associações e cooperativas através: assistência jurídica, educação empreendedora e acompanhamento psicossocial; Flexibilização dos espaços políticos de inclusão dos grupos como: LGBT, deficientes físicos, mulheres e adolescentes.; Melhoria na estrutura do CRAS (exemplos: infraestrutura, recursos humanos e tecnológicos). Discutidos em conjunto com os trabalhadores e beneficiários dos SUAS em torno do questionamento: “Que tipo de espaço seria ideal para desenvolver atividades especificas; Capacitação e valorização dos trabalhadores do SUAS com oficinas continuas que discutam os problemas que emergem cotidianamente; Além disso, que seja criado o plano de cargo, carreiras e salários do município. Elaborar e implementar a Lei Municipal do SUAS, considerando as orientações da Lei Federal SUAS e as Co- responsabilidades dos entes federativos; Adequar o orçamento da Assistência Social do município garantindo as prioridades e metas do Plano Municipal de Assistência Social e da Lei Municipal do SUAS; Aprimorar a gestão compartilhada para que o Município garanta todas as provisões necessárias a efetivação dos SUAS. Colocando em deliberação, foram aprovadas com alterações já realizadas nas propostas anteriores. Nada havendo mais a tratar, considerando haver cumprido a pauta, o Sr. Gentil Neto, presidente deste conselho, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a mesma, determinando que fosse lavrada esta ata que, uma vez lida e aprovada, segue assinada por mim Cilmária Costa, secretária executiva dos conselhos, e pelos demais conselheiros. Em São José do Seridó – RN, 27 de julho de 2017.

________________________________________________ (Presidente da Sessão)

________________________________________________ (Secretária da Sessão)

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