ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, Nº 001/2018, CONVOCADA PARA FINS DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS E OUTROS ASSUNTOS

Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 09h00 (nove) horas, na sede dos conselhos municipais, localizado na Av. Elias Uchoa, centro, nesta cidade de São José do Seridó – RN, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – deste município, convocada para tratar da reprogramação de saldos do exercício anterior e outros assuntos. A reunião foi aberta pela Presidenta SIMONE DE ARAÚJO E SANTIAGO, que cumprimentou os presentes, em seguida ressaltou que pela lista de presença que antecede esta ata, havia número legal para deliberação. Depois falou sobre a importância da prestação de contas do exercício do ano de dois mil e dezessete, como também da importância da reprogramação de saldos, passando a palavra para o conselheiro e secretário municipal de assistência social FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS JUNIOR, que começou a reunião apresentando o relatório de gestão que segue anexo a esta ata. Continuando o Secretário falou dos valores recebidos no ano de 2017, quando ressaltou que desde assumiu a pasta, nunca tinha concluído um ano com praticamente todos os recursos em dia: CRAS, SCFV (Piso de Proteção Básica) e IGD PBF, tendo apenas o IGD SUAS, 06 parcelas de 2017 em aberto. Cada conselheiro presente, teve acesso  planilha gerada do SuasWeb, com os seguintes saldos: Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB FNAS (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV e CRAS) – AG. 128-7 – CC 521.957 – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 118.868,78 (Cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) que após discutido pelos conselheiros deve ser reprogramado R$ 60.000,00 (Sessenta mil) para reforma do CRAS em etapas, até o total destes recursos, desde que o recurso mensal do governo federal não atrase e não atrapalhe a execução dos serviços, pois não tendo repasses por parte do Governo Federal, este saldo deve ser usado para: pagamento de pessoal, capacitações, fardamento, diárias de pessoal, compras de material para oficinas e despesas de custeio em geral conforme orientações do MDS. Em seguida foi analisado o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – BL GBF FNAS – (IGD PBF) – AG. 128-7 – CC 521.787 – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 22.698,79 (Vinte e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). Após discussão foi aprovado que deve ser reprogramado para compra de ventiladores, mesas, cadeiras e equipamentos para a estrutura do CRAS, equipamentos de informática, móveis e utensílios, diárias de pessoal, divulgação de ações nos bairros e nas comunidades com as famílias, transporte, ofertar cursos de inclusão produtiva para os beneficiários do Programa Bolsa Família, além de despesas de custeio em geral, e que 3% deste montante seja gasto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme orientações do MDS. Por último o  Bloco da Gestão do SUAS – BL GSUAS FNAS – (IGD SUAS) – AG. 11.657 – CC 263.32X – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 9.825,45 (Nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) que após discussão fica reprogramado para pagamento de diárias de pessoal, internet, compra de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, ar-condicionados, passagens aéreas, além de despesas de custeio em geral da Secretaria e que 3% deste montante seja gasto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) conforme orientações do MDS. Após a prestação de contas pelo Secretário Municipal, a Secretária Executiva do CMAS, CILMÁRIA SANTOS COSTA, apresentou 03 solicitações de Inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social por parte das entidades:  ACCAS – Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes, com sede neste município sob o CNPJ 07.678.755/0001; API – Associação de Amparo à Pessoa Idosa, com sede neste município sob o CNPJ 08.253.930/0001-69 e a APAE –  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Caicó, sob o CNPJ 08.094.195/0001-98, conforme o  art. 7º da Resolução CNAS nº 16/2010, estão dentro dos critérios a serem considerados para a inscrição neste Conselho, pois são entidades e/ou organizações de assistência social, bem como prestam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de forma cumulativa. Sendo assim, este Conselho aprova por unanimidade as inscrições destas entidades no Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Seridó. Com nada mais a tratar, considerando haver comprido a pauta da presente reunião a Sra. Presidente SIMONE DE ARAÚJO E SANTIAGO, agradeceu a presença de todos, e deu por encerrado a reunião, determinando que fosse lavrado esta ata que, uma vez lida e aprovada, segue assinada por mim CILMÁRIA SANTOS COSTA,  secretária executiva do conselho e pelos demais conselheiros, Em São José do Seridó – RN,  30 de Janeiro de 2018.

 

________________________________________________ (Presidente da Sessão)

________________________________________________ (Secretária executiva)

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