AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 011/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São José do Seridó/ RN vem a público convocar as empresas licitantes TRANS TOUR EIRELLI ME, K & JR EMPREENDIMENTOS LTDA ME , NEW EQUIPADORA E PEÇAS AUTOMOTIVA LTDA ME e PATRÍCIA DANTAS DE MELO ME  para que até o dia 09 de fevereiro de 2018 comparecerem na sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Vicente Pereira, nº 87, centro, São José do Seridó/ RN para assinatura do contrato administrativo referentes as Atas de Registro de Preços assinadas no dia 02 de fevereiro de 2018. Avisamos ainda que ao comparecer é necessário a apresentação das seguintes documentações para assinatura do contrato:

1) Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos, com os tributos devidamente quitados, e como veículo de passageiros, classificado na categoria aluguel, em nome da empresa licitante ou recibo de compra e venda ou contrato de locação do veículo, a contar da data abertura das propostas;

2) Laudo de Vistoria emitido pelo DETRAN;

3) Comprovação de que o condutor do veículo:

3.1) tem idade superior a vinte e um anos;

3.2) é habilitado na categoria D;

3.3) não cometeu nenhuma infração grave ou gravíssima, ou é reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses (mediante Nada consta emitido pelo Detran);

3.4) é titular de curso especializado de transporte de escolares;

3.5) Não foi processado criminalmente pelos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, através de certidão negativa do registro de distribuição criminal do seu domicílio. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3478-2217/ 2277 ou pelo e-mail: cplpmsjs@hotmail.com.

 

São José do Seridó/ RN, 05 de fevereiro de 2018.

 

 

Saul Lincoln Bezerra de Araújo

Presidente

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