ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS METAS DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.


–                  Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio, do ano de 2017, às 18h30min, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou-se a audiência pública para discussão das metas de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO referente ao exercício financeiro de 2018. Estavam presentes: A Prefeita Municipal, o […]

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO


A Prefeitura do Município de São José do Seridó, através do Gabinete da Prefeita, em atendimento às disposições constantes no Estatuto das Cidades nº 10.257, de 10 de julho de 2010, Art. 43, que “Regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para […]

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CONVOCAÇÃO PARA CONTRA RAZÕES


PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 099/2016 TOMADA DE PREÇOS N° 008/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93   Comissão Permanente de Licitação convoca o licitante ARTHUR FELIPE DE MEDEIROS, CPF nº 075.389.854-33, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, em face ao recurso apresentado pela empresa MARCIEL SALES […]

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DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO EDITALÍCIA Ref Processo Licitatório MSJS/RN nº 099/2016 Tomada de Preços nº 008/2016


OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação dos serviços de Assessoria Jurídica Especializada em direito previdenciário aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN – RPPS.   Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao edital apresentada pelo profissional ARTUR FELIPE DE MEDEIROS, devidamente qualificado, sob a alegação, em síntese, de que a exigência de Especialização […]

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