DECRETO Nº 151, DE 22 DE MARÇO DE 2017.

Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.

 

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no artigo 3º, §1º, da Lei nº 363/2014,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 11/2017, de 15 de março de 2017, da SESAD,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º.  Fica definido, no Anexo Único deste Decreto, os profissionais e os valores do incentivo financeiro do PMAQ-AB que serão pagos no mês de março.

Art. 2º.  Os profissionais listados no Anexo Único deste Decreto faz jus a essa gratificação pelo desempenho de suas funções no mês de janeiro de 2017, desde que cumpridas todas as exigências e requisitos contidos na Lei nº 363/2014 e diretrizes lançadas pela SESAD, à percepção da Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ instituída pela referida Lei.

 

Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 22 de março de 2017.

 

 

 

 

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

NOME DO SERVIDOR

 

 

FUNÇÃO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Tatiana Miranda Furtado Enfermeira R$ 350,00
Redianne Medeiros da Fonsêca Enfermeira R$ 700,00
Isaías Lopes de Araújo Terceiro Dentista R$ 300,00
Isabel Cristina de Azevedo dos Santos Auxiliar em Enfermagem R$ 300,00
Luciana Pereira Aguiar Diniz Técnico de Consultório Dental R$ 100,00
Jesângela Azevedo dos Santos Técnico em Enfermagem R$ 200,00
Maria de Fátima Oliveira da Silva Auxiliar em Enfermagem R$ 150,00
Ana Paula da Silva Fonseca Agente Comunitário de Saúde R$ 300,00
Gilene Roberta Limeira Agente Comunitário de Saúde R$ 150,00
Kandice Alves de Araújo Agente Comunitário de Saúde R$ 300,00
Nádia Fernanda da Silva Dantas Agente Comunitário de Saúde R$ 300,00
Suelânia Sueli de Medeiros Cirne Agente Comunitário de Saúde R$ 300,00
Valdelice Medeiros Agente Comunitário de Saúde R$ 300,00
Maria Francilene de Medeiros Agente Comunitário de Saúde R$ 200,00
Maria Joelma de Araújo Medeiros Agente Comunitário de Saúde R$ 200,00

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *