DECRETO Nº 159, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

 

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO os festejos alusivos a São Pedro,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal no dia 29 de junho de 2017.

Art. 2º Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 28 de junho de 2017.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

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