EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 002/2017

Comissão Permanente de Licitação, designada pela designada pela Portaria nº 021/ 2017 que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para possível aquisição gradativa de combustíveis, COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS – MEI e ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, relacionados no Anexo II, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos Municipais nº 006/ 2009 e 007/ 2009 e 115/2015, e subsidiariamente aplicando-se os dispositivos constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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