EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2017 – PROC. LIC. MSJS/ RN N° 045/2017

Comissão Permanente de Licitação, designada pela designada pela Portaria nº 087/ 2017 que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para possível aquisição gradativa de frutas in natura, com participação exclusiva de microempresas (MEI e ME) e empresas de pequeno porte, relacionados no Anexo II, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, e dos Decretos Municipais nº 006/ 2009, 007/ 2009 e 115/2015, e subsidiariamente aplicando-se os dispositivos constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

11 – EDITAL PP 022-2017

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