EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 068/2017

Comissão Permanente de Licitação, designada pela designada pela Portaria nº 087/ 2017 que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para possível contratação gradativa dos serviços de reciclagem de cartucho de toneres, relacionados no Anexo II, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 006/ 2009,  007/ 2009 e 115/2015, e subsidiariamente aplicando-se os dispositivos constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

11 – EDITAL PP 031-2017

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