Portaria nº 010, de 8 de dezembro de 2016

Dispõe sobre o Calendário Escolar para o ano letivo e 2017, do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do município de São José do Seridó-RN, no uso de suas atribuições legais, pela presente,

CONSIDERANDO o planejamento do ano letivo de 2017;

CONSIDERANDO a reunião com representantes do Conselho Municipal de Educaçao, Conselho Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Gestores escolares;

CONSIDERANDO a apresentação, discussão e aprovação, no dia 1 de dezembro de 2016, da proposta de CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017,

 

RESOLVE:

Art. 1º – Para se cumprir os 200 dias letivos, a carga horária mínima de 800 horas anuais, quatro horas de aula e 20 minutos de intervalo diários, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as aulas no turno matutino acontecerão das 7 horas às 11 horas e vinte minutos, e no turno vespertino, das 13 horas às 17 horas e vinte minutos.

Art. 2º – O horário de aulas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, será dividido em 5 unidades de aula, com duração de 48 minutos cada unidade de aula.

Art. 3º – De 1 a 30 de janeiro de 2017 – férias referentes ao exercício de 2016, conforme a portaria 001, de 4 de janeiro de 2016, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

Art. 4º – De 31 de janeiro a 10 de fevereiro – ENCANTICOS pedagógicos.

Art. 5º – Os 200 dias letivos serão distribuídos em 4 bimestres de 50 dias letivos, conforme segue:

  • 11 de fevereiro a 28 de abril – 1º bimestre;
  • 02 de maio a 10 de julho – 2º bimestre;
  • 11 a 21 de julho e 31 de julho a 04 de outubro – 3º bimestre;
  • 05 de outubro a 15 de dezembro – 4º bimestre.

Art. 6º – Os recessos do exercício 2017 serão de 22 a 30 de julho e 15 a 25 de setembro – incluídos sábados e domingos.

Art. 7º – O período de 18 a 22 de dezembro será destinado à realização de exames finais, avaliação especial e certificação de estudantes.

Art. 8º – O planejamento do 1º bimestre será realizado durante os ENCANTICOS Pedagógicos; e o planejamento do 2º, 3º e 4º bimestres será realizado dentro da hora atividade, cujo cronograma será elaborado e encaminhado para a Secretaria Municipal de Educaçao e Cultura, por cada unidade de ensino, através de oficio, assinado pela gestão escolar, até o termino do bimestre anterior.

Art. 9º – Este calendário não se aplica às demais instituições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 10 – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

São José do Seridó- RN, 8 de dezembro de 2016.

José Roberto dos Santos

Secretário Municipal de Educação e Cultura

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