PORTARIA Nº 016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial prevista na Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 007/2018-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para servidora ligada a Estratégia Saúde da Família – ESF,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.  Conceder à servidora ELIZABETH MACEDO DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, a Gratificação Técnico em Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, sigla G TE ESF, em conformidade com a Lei Complementar nº 041/14.

Art. 2º.  A percepção da gratificação fica condicionada às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 41/14.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2018.

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 05 de fevereiro de 2018.

 

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

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