PORTARIA Nº 064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e destitui funções comissionadas e gratificações.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no artigo 93, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.  Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão em âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º.  Ficam destituídas as funções comissionada e as gratificações concedidas aos servidores públicos municipais.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 30 de dezembro de 2016.

 

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

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