PORTARIA Nº 077, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial prevista na Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2017-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para servidores ligados a Estratégia Saúde da Família – ESF,

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder a servidora LUCIANA PEREIRA AGUIAR DINIZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, a Gratificação Auxiliar de Consultório |Dentário do Programa Saúde Bucal, sigla G ACD  PSB, em conformidade com a Lei Complementar nº 041/14.

Art. 2º.  Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a Gratificação  Técnico em Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, sigla G TE ESF, em conformidade com a Lei Complementar nº 041/14.

Art. 3º.  Conceder à servidora JESÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de  Técnica  em Enfermagem, a Gratificação  Técnico em Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, sigla G TE ESF, em conformidade com a Lei Complementar nº 041/14.

 

Art. 4º.  A percepção da gratificação fica condicionada às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 41/14.

Art. 5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 10 de janeiro de 2017.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

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