PORTARIA Nº 078, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial prevista na Lei Complementar nº 10, de 13 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 10, de 13 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2014, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2017-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para Enfermeira, Programa Estratégia Saúde da Família,

 

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder a servidora TATIANA MIRANDA FURTADO, ocupante do cargo de Enfermeira, a Gratificação Enfermeira  da Estratégia Saúde da Família, sigla G ENF  ESF, em conformidade com a Lei Complementar nº 10/10, alterada pela Lei Complementar nº 41/14

Art. 2º.  A percepção da gratificação fica condicionada às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 10/10, alterada pela Lei Complementar nº 41/14.

 

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 10 de janeiro de 2017.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

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