PORTARIA Nº 084, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial prevista na Lei Complementar nº 016, de 16 de junho de 2011.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 016, de 16 de junho de 2011.

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2017-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para servidor ligado ao Programa Aprendendo a Viver Melhor (PAVM).

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder à servidora EINAR LOPES DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, a Gratificação Especial Fisioterapeuta, sigla G FISIO PAVM , em conformidade com a Lei Complementar nº 016/11, de 16 de junho de 2011.

Art. 2º.  A percepção da gratificação fica condicionada às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 016/11, de 16 de junho de 2011.

Art. 3 º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 10 de janeiro de 2017.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *