PORTARIA Nº 138, DE 14 DE MARÇO DE 2017.

Torna sem efeito ato de nomeação de candidata aprovada em concurso público.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no artigo 93, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO que satisfeitos os requisitos exigidos na Portaria nº 031, de 04 de janeiro de 2017, a candidata FABÍOLA DA COSTA SILVA, aprovada para o cargo de Agente Administrativo, obteve a sua nomeação através da Portaria nº 108, de 13 de fevereiro de 2017,

CONSIDERANDO que no intervalo existente entre o prazo de nomeação e a investidura no cargo a candidata apresentou requerimento optando pela desistência da nomeação em caráter definitivo,

CONSIDERANDO que o vínculo formal com a Administração não foi estabelecido,

 

 

RESOLVE:

Art. 1º.  Tornar sem efeito o ato de nomeação da candidata FABÍOLA DA COSTA SILVA, aprovada para o cargo de Agente Administrativo, consubstanciado através da Portaria nº 108, de 13 de fevereiro de 2017.

Art. 2º.  Revogar a Portaria nº 108/2017.

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 14 de março de 2017.

 

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

 

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