PORTARIA Nº 164, DE 08 DE JUNHO DE 2017.

Institui Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no artigo 93, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO a exigência contida na Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.  Fica instituído Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI no Município de São José do Seridó.

Art. 2º.  O GTI tem o papel de articular e apoiar a implantação e implementação das ações do Programa Saúde na Escola no Município de São José do Seridó.

Parágrafo Único – O GTI desenvolverá suas atribuições no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Art. 3º – Ficam designados os servidores abaixo assinalados como membros do GTI:

I – Representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

  1. José Roberto dos Santos;
  2. Maciana Batista de Araújo;
  3. Maria Aparecida da Costa e Silva;
  4. Maria Adélia da Silva Costa.

II – Representando a Secretaria Municipal de Saúde:

  1. Débora Costa dos Santos;
  2. Tatiana Miranda Furtado Medeiros;
  3. Maria de Lourdes Silva;
  4. Silvia Batista Torres Clemente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 08 de junho de 2017.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

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