PORTARIA Nº 181, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial prevista na Lei Complementar nº 069, de 04 de julho de 2017.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 069, de 04 de julho de 2017, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 030/2017-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para servidor ligado ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF,

 

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder ao servidor EDUARDO LUCIANO DA SILVA SOBRINHO, ocupante do cargo de Enfermeiro, a Gratificação Enfermeiro da Unidade Mista de Saúde, sigla G ENG UMS, em conformidade com a Lei Complementar nº 069/17.

Art. 2º.  A percepção da gratificação fica condicionada às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 069/17.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 11 de julho de 2017.

 

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

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