PORTARIA Nº 198, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial prevista na Lei Complementar nº 069, de 04 de julho de 2017.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 069, de 04 de julho de 2017, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 038/2017-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para servidor ligado ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF,

 

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder ao servidor MÉRCIO GABRIEL DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Enfermeiro, a Gratificação Enfermeiro da Unidade Mista de Saúde, sigla G ENG UMS, em conformidade com a Lei Complementar nº 069/17.

Art. 2º.  A percepção da gratificação fica condicionada às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 069/17.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2017.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 13 de outubro de 2017.

 

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

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