PORTARIA Nº 199, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidora.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 038/2017-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para servidora ligada ao Plantonista da Unidade Mista de Saúde,

CONSIDERANDO o Ofício nº 043/2017-SESAD, que requisita a substituição da Gratificação de Enfermeira da Unidade Mista para Gratificação da Estratégia Saúde da Família,

 

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder a servidora REDIANNE MEDEIROS DA FONSECA, ocupante do cargo de Enfermeira, a Gratificação Enfermeira da Unidade Mista de Saúde, sigla G ENG UMS, em conformidade com a Lei Complementar nº 069/17, do período de 05/09/2017 até 07/10/2017.

Art. 2º.  A servidora passará a receber a Gratificação Enfermeira da Estratégia Saúde da Família, sigla G ENF ESF, em conformidade com a Lei Complementar nº 10/10, alterada pela Lei Complementar nº 41/14, a parti do dia 08/10/2017.

Art. 3º. As percepções das gratificações ficam condicionadas às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 10/10, alterada pela Lei Complementar nº 41/14 e Lei Complementar nº 069/17.

Art. 4º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2017.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 13 de outubro de 2017.

 

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

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