PREGÃO PRESENCIAL N° 063/ 2017 (Processo Licitatório MSJS/ RN n° 134/2017) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

  1. Trata-se de procedimento licitatório de interesse do Município de São José do Seridó / RN, objetivando a Contratação de empresa para execução dos serviços de reserva e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais para o exercício financeiro de 2018, conforme disposto no Edital.
  2. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suas diversas etapas em estrita observância à legislação vigente, sendo dada a devida publicidade, através da afixação do aviso de licitação no Quadro de Avisos desta Prefeitura, na imprensa oficial, site oficial do Município e na Sessão Pública do Pregão, a todos os atos decisórios, conforme se observa nos autos.
  3. O resultado apresentado da empresa vencedora está em conformidade com a pesquisa de mercado e de acordo com as exigências do documento editalício.
  4. Consoante julgamento efetuado pelo Pregoeiro, foi adjudicado o objeto desta licitação à empresa licitante EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA ME.
  5. A Assessoria Jurídica da Sec Mul de Administração e Gestão de Pessoas do Município de São José do Seridó/ RN, através de Parecer, opina pela regularidade do procedimento adotado.
  6. Isto posto, HOMOLOGO o resultado proferido pelo Pregoeiro.
  7. Remeta-se a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para as demais providências, inclusive a devida publicidade.

 

            São José do Seridó / RN, 27 de novembro de 2017.

 

 

Maria Dalva Medeiros de Araújo

Prefeita Municipal

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