PREGÃO PRESENCIAL N° 077/ 2017 (Processo Licitatório MSJS/ RN n° 154/2017) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

  1. Trata-se de procedimento licitatório de interesse do Município de São José do Seridó / RN, objetivando o Registro de preços para possível aquisição gradativa de medicamentos, tipo MENOR PREÇO (maior lance percentual de desconto), adjudicação POR LOTE, sobre a tabela da ABC Farma – Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico para Farmácias e Drogarias do setor – Edição dezembro/ 2017, conforme disposto no Edital.

 

  1. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suas diversas etapas em estrita observância à legislação vigente, sendo dada a devida publicidade, através da afixação do aviso de licitação no Quadro de Avisos desta Prefeitura, na imprensa oficial, site oficial do Município e na Sessão Pública do Pregão, a todos os atos decisórios, conforme se observa nos autos.

 

  1. O resultado apresentado das empresas vencedoras está em conformidade com a pesquisa de mercado e de acordo com as exigências do documento editalício.

 

  1. Consoante julgamento efetuado pelo Pregoeiro Oficial, foi adjudicado o objeto desta licitação às empresas licitantes: FARMA NATAL FARMÁCIA E CONVENIENCIA EIRELI – LOTES 01, 02, 06 – R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e MARIA DAS NEVES AZEVEDO DE MENDONÇA ME – LOTES 03, 04, 05 e 07 – R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

 

  1. A Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas do Município de São José do Seridó/ RN, através de Parecer, opina pela regularidade do procedimento adotado.

 

  1. Isto posto, HOMOLOGO o resultado proferido pelo Pregoeiro.

 

  1. Remeta-se a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para as demais providências, inclusive a devida publicidade.

           

São José do Seridó / RN, 11 de janeiro de 2018.

 

 

Débora Costa dos Santos

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

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