Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 092/2016 – DISPENSA Nº 043/2016

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos.

ASSUNTO: Contratação Direta do serviço de manutenção e reparo de cata-ventos.

 

TERMO DE DISPENSA

 

  • Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
  • HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa VALDECY MARCOLINO DE MELO31680445472.
  • DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a execução do serviço de manutenção e reparo de cata-ventos, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos.
  • DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 21 de novembro de 2016.

 

 

Jackson Dantas

Prefeito Municipal

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