Ref. Processo Lic. MSJS/ RN N° 093/2017 – DISPENSA Nº 033/2017

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.

ASSUNTO: Contratação direta do serviço de seguro de cobertura a danos relacionados ao automóvel tipo FIAT/Ducato.

 

TERMO DE DISPENSA

 

  • Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
  • HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
  • DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta do serviço de seguro de cobertura a danos relacionados ao automóvel tipo FIAT/Ducato, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de São José do Seridó/ RN – Secretaria Municipal de Saúde.
  • DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 30 de junho de 2017.

 

Débora Costa dos Santos

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

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