Ref. Processo Licicitatório MSJS/ RN N° 116/2017

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Juventude, de Esporte e do Lazer.
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de fogos de artifício destinado ao show pirotécnico em alusão a festa popular do Padroeiro São José, no dia 30 de setembro de 2017, nas margens da Praça de Eventos Edilza Dias.

TERMO DE DE DISPENSA nº 044/2017

1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a aquisição de fogos de artifício, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 28 de setembro de 2017.

Maria Dalva Medeiros de Araújo
Prefeita Municipal

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