Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 014/2017

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde  – ASSUNTO: Credenciamento de Serviços Médicos, em regime de plantões, a serem executados no Município de São José do Seridó/ RN – TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 – 1.De acordo. 2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o Credenciamento de Serviços Médicos, em regime de plantões, a serem executados no Município de São José do Seridó/ RN, junto a médica: KIRYA LONNYSIA PEREIRA DA COSTA. 3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino a Contratação da senhora KIRYA LONNYSIA PEREIRA DA COSTA, através de TERMO DE CREDENCIAMENTO. São José do Seridó/ RN, 10 de julho de 2017. Maria Dalva Medeiros de Araújo – Prefeita Municipal.

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