| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 172 | 26/01/2018 | Convoca a Conferência para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 367 | 16/06/2015 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| www.saojosedoserido.rn.gov.brEmitido dia 20/05/2024 às 03:03:20 | ||||