RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – CMDCA RESOLUÇÃO Nº 002/2017

Divulga os nomes e números de candidatas, data, local e horário da escolha das candidatas ao cargo de Conselheira Tutelar Suplente do Município de São José do Seridó, para o triênio 2017/2019. ,

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de São José do Seridó/RN, através do seu Presidente o Sr. Joel Dantas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 nº 240/03, e na Lei Municipal Complementar nº 027/2015;

Considerando o que o Conselho Tutelar deverá voltar-se à solução efetiva e definitiva das demandas que lhe são encaminhadas, visitas a desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento das crianças e dos adolescentes, ressalvando o disposto no art. 136, incisos III, alínea “b”, IV, V, X e XI, da Lei nº 8.069, de 8.069, de 1990, primando-se pela observância dos princípios da prevenção geral; prevenção especial; atendimento integral; absoluta prioridade; proteção estatal e integral; prevalência de direitos; indisponibilidade de direitos; respeito à peculiar situação de desenvolvimento de criança e do adolescente;

 

Considerando que por força do art. 139 da Lei 8.069/90, competem aos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a adoção de todas as providências necessárias com vistas à realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o local, data e horário da escolha para o cargo de Conselheira Tutelar Suplente.

 

Após reunião realizada na Sede dos Conselhos Municipais, o CMDCA deliberou e aprovou que a escolha acontecerá no Centro de Educação Infantil Maria de Medeiros Dantas, sito à Rua Cícero Dantas, 112 – Centro – São José do Seridó, das 07 às 13 horas;

 

Art. 2º – Dos números e nomes que serão impressos nas chapas.

 

Conforme sorteio FABÍOLA CIBELLY GOMES DOS SANTOS BRITO ficou com o número 01 e SUELY ARAÚJO DE SOUZA com o número 02, estas também escolheram como o nome aparecerá nas chapas, ficando FABÍOLA DE CABRINHA E SUELY ARAÚJO DA CAATINGA GRANDE;

 

 

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

São José do Seridó/RN, 27 de janeiro de 2017.

 

 

Joel Dantas

Presidente do CMDCA

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