RESOLUÇÃO Nº 001/2018

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dispõe sobre a reprogramação de saldos referente ao ano de 2017 e inscrições de entidades.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal No. 192/1995.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a reprogramação dos saldos em 31 de dezembro de 2017, conforme abaixo relacionado:

 

– Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB FNAS (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV e CRAS) – AG. 128-7 – CC 521.957 – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 118.868,78 (Cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) que após discutido pelos conselheiros deve ser reprogramado R$ 60.000,00 (Sessenta mil) para reforma do CRAS em etapas, até o total destes recursos, desde que o recurso mensal do governo federal não atrase e não atrapalhe a execução dos serviços, pois não tendo repasses por parte do Governo Federal, este saldo deve ser usado para: pagamento de pessoal, capacitações, fardamento, diárias de pessoal, compras de material para oficinas e despesas de custeio em geral conforme orientações do MDS.

 

– Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – BL GBF FNAS – (IGD PBF) – AG. 128-7 – CC 521.787 – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 22.698,79 (Vinte e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). Após discussão foi aprovado que deve ser reprogramado para compra de ventiladores, mesas, cadeiras e equipamentos para a estrutura do CRAS, equipamentos de informática, móveis e utensílios, diárias de pessoal, divulgação de ações nos bairros e nas comunidades com as famílias, transporte, ofertar cursos de inclusão produtiva para os beneficiários do Programa Bolsa Família, além de despesas de custeio em geral, e que 3% deste montante seja gasto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme orientações do MDS.

 

– Bloco da Gestão do SUAS – BL GSUAS FNAS – (IGD SUAS) – AG. 11.657 – CC 263.32X – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 9.825,45 (Nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) que após discussão fica reprogramado para pagamento de diárias de pessoal, internet, compra de equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, ar-condicionados, passagens aéreas, além de despesas de custeio em geral da Secretaria e que 3% deste montante seja gasto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) conforme orientações do MDS.

 

Art. 2º – Aprovar a inscrição das entidades reconhecidas como socioassistenciais conforme Art. 7º da Resolução CNAS nº 16/2010:

– ACCAS – Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes, com sede neste município sob o CNPJ 07.678.755/0001; API – Associação de Amparo à Pessoa Idosa, com sede neste município sob o CNPJ 08.253.930/0001-69 e a APAE –  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Caicó, sob o CNPJ 08.094.195/0001-98, estão dentro dos critérios a serem considerados para a inscrição neste Conselho, pois são entidades e/ou organizações de assistência social, bem como prestam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de forma cumulativa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José do Seridó/RN, 30 de Janeiro de 2018.

 

SIMONE DE ARAÚJO E SANTIAGO

PRESIDENTE DO CMAS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *