TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN – COPIRN E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COPIRN.

Através do presente Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 001/2017, o Consórcio Público Intermunicipal do RN – COPIRN e o município de São José do Seridó, já qualificados no bojo do Contrato principal, as partes decidem alterações no pacto originário, conforme parágrafo segundo do referido contrato que autoria mediante decisão da Assembleia Geral em modificar o valor da quota para o restabelecimento do equilíbrio financeiro através da Resolução nº 002/2017, doravante clausuladas e descritas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Segunda, do Contrato de Rateio Nº 001/2017 celebrado entre o COPIRN e o município de São José do Seridó para manutenção e funcionamento do Consórcio, que se expõem a seguir:

 

“CLÁUSULA SEGUNDA Fica estabelecido que, o CONSORCIADO a título de rateio, repassará mensalmente ao COPIRN, o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), conforme Resolução nº 002/2017- COPIRN.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:

 

As demais Cláusulas do contrato Nº 001/2017 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas e permanecem em vigor.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

 

As PARTES CONTRATANTES, por estarem de comum acordo, elegem o Foro de Comarca de Natal/RN, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para ser resolvida qualquer lide do presente contrato.

 

E, por estarem justos, certos e contratados, assinam o presente instrumento contratual em duas vias de igual forma e teor, na presença de testemunhas abaixo nomeadas.

 

 

 

Natal/RN, 01 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

Maria Dalva Medeiros de Araújo                                     Selma Santiago Nunes

Prefeito Municipal de São José do Seridó                                    Diretora Executiva

 

 

Testemunhas:

 

1) _____________________                                     2) ______________________

CPF:                                                                            CPF:

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