TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E A SRA. FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato pelo Senhor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, portador da cédula de identidade nº1.265.939 (SSP/RN), inscrito no CPF sob o nº 812.638.994-04, conforme autorização da Excelentíssima  Prefeita Municipal, a Senhora MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO, portadora da cédula de identidade nº 605.433 -SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 037.468.294-10, e, do outro lado,  a Senhora FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS, solteira, Professora, portadora da cédula de identidade nº002.363021-SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 053.429.504-57, domiciliada na Rua Manoel Theodoro,211, Centro, São José do Seridó/RN,    têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes no Contrato celebrado entre as partes aos 01 de junho de 2017, resolvem rescindir o referido Contrato de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula  Oitava e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93,  mediante as Clausulas e Condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 01 de junho de 2017.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

 

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

 

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça Estadual da Comarca de Cruzeta/RN.

 

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

 

São José do Seridó/RN, 22  de dezembro de 2017.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN

Prefeita Constitucional Sra. Maria Dalva Medeiros de Araújo

Contratante

 

 

 

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

Secretário Municipal da SEMEC

 

 

 

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF nº 053.429.504-57

Contratada

 

 

 

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Testemunha

RG.:

 

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Testemunha

RG.:

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