TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 002/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E A SRA. GISELE DE MEDEIROS SANTOS

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, através da Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato  pela Senhora DÉBORA COSTA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Saúde, portador da cédula de identidade nº 1.685.568  –SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº007.919.734-50, conforme autorização da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a Senhora MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade nº 605.433 -SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 037.468294-10, e a Senhora GISELE DE MEDEIROS SANTOS, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de identidade nº1.955.602  VIA -SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 052.021.904-09, domiciliada na Rua Aderbal Costa ,Vila do Príncipe, Caicó/RN, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes no Contrato  celebrado   entre as partes aos  02 de janeiro de 2017, resolvem rescindir o referido Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, na forma do artigo 37,inciso IX, da Constituição da Republica , que se regerá  pelas normas da Lei Municipal nº 294, de 06 de julho de 2009, e do Edital nº 001/2016, que Institui o Processo Seletivo Simplificado mediante as Clausulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, celebrado em 02 de janeiro de 2017.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

 

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

 

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça Estadual da Comarca de Cruzeta/RN.

 

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

 

São José do Seridó/RN, 16 de janeiro de 2017.

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN

Prefeita Municipal Sra. Maria Dalva Medeiros de Araújo

Contratante

 

DÉBORA COSTA DOS SANTOS

Secretária Municipal da SESAD

 

 

GISELE DE MEDEIROS SANTOS

Contratada

 

 

 

 

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Testemunha

RG.:

 

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Testemunha

RG.:

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