TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 026/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E O SR. JOSEMÁRIO HUGO DE MEDEIROS.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato pelo Senhor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Secretário  Municipal de Educação e Cultura, portador da cédula de identidade nº1.265.939 (SSP/RN), inscrito no CPF sob o nº812.638.994-04 , conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor JACKSON DANTAS, portador da cédula de identidade nº 454.698 -SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº243.113.404-00, e o   Senhor JOSEMÁRIO HUGO DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, portador da cédula de identidade nº 002.388.618-SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 060.262.714-14, domiciliado na Rua Joaquim Lolo, 423, Centro, São José do Seridó/RN, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes no Contrato celebrado entre as partes aos  08 de agosto de 2016, resolvem rescindir o referido Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, na forma do artigo 37,inciso IX, da Constituição da Republica , que se regerá  pelas normas da Lei Municipal nº 294, de 06 de julho de 2009, e do Edital nº 001/2016, que Institui o Processo Seletivo Simplificado,  mediante as Clausulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado, celebrado em 08 de agosto de 2016.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

 

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

 

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça Estadual da Comarca de Cruzeta/RN.

 

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

 

São José do Seridó/RN, 15 de dezembro  de 2016.

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN

Prefeito Municipal Sr. Jackson Dantas

Contratante

 

 

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

Secretário Municipal da SEMEC

 

 

JOSEMARIO HUGO DE MEDEIROS

CONTRATADO

 

 

 

 

_________________________________

Testemunha

RG.:

 

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Testemunha

RG.:

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