Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1057,587,2026-04-27,"Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1056,128,2026-04-27,"EMENTA: Institui e regulamenta o Estágio Probatório dos servidores públicos efetivos do Município de São José do Seridó/RN, estabelece critérios de avaliação, regime sancionatório específico durante o período probatório, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1048,586,2026-03-16,"Ementa: Cria cargos em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1038,127,2026-02-10,"Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Medida Provisória n.º 1.334/2026, que alterou a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1032,585,2026-01-26,"Ementa: Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1034,126,2026-01-26,"EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1033,125,2026-01-26,"Ementa: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1013,584,2025-12-23,"Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1012,583,2025-12-23,"Ementa: Denomina de ""Areninha Esportiva Nayron Felipe Medeiros de Araújo"" o equipamento público esportivo localizado ao lado do CEMEI, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1011,582,2025-12-23,"Dispõe sobre a reformulação da Política da Promoção e dos Direitos da Criança e do Adolescente, do gerenciamento e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e revoga a Lei Municipal nº 581 de 16 de dezembro de 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1006,581,2025-12-16,"Dispõe sobre a reformulação da Política da Promoção e dos Direitos da Criança e do Adolescente, do gerenciamento e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1009,124,2025-12-16,"EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 03, de 30 de setembro de 2009, para dispor sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação, criando a Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência e a Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1005,580,2025-12-15,"Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio- alimentação dos Vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1004,579,2025-12-11,"Ementa: Denomina o evento do Bicicross do Município de São José do Seridó/RN em homenagem a Francisco de Assis Mindé, conhecido como “Titico Mindé”, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
995,578,2025-11-18,"EMENTA: Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São José do Seridó, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
994,577,2025-11-18,"Ementa: Dispõe sobre a promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos municipais e da instituição de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
993,576,2025-11-18,"Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de São José do Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
992,575,2025-11-17,"Ementa: Institui a ""Semana Municipal da Cultura Evangélica"" no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
991,574,2025-11-14,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
990,573,2025-11-14,"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá ou-tras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"