NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
172 26/01/2018 Convoca a Conferência para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 2018 DECRETO
367 16/06/2015 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 08/12/2024 às 03:59:16