| 457 | 25/10/2024 | Define Diretrizes Gerais para Implantação do Programa de Educação Integral em Tempo Integral no Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 456 | 24/10/2024 | ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 451 | 18/09/2024 | Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 448 | 12/09/2024 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 447 | 31/07/2024 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2024 | DECRETO |
| 445 | 16/07/2024 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2024 | DECRETO |
| 444 | 16/07/2024 | Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 443 | 16/07/2024 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | 2024 | DECRETO |
| 441 | 21/06/2024 | Ementa: Disciplina, reorganiza e regulamenta os procedimentos de perícias médicas nos casos de afastamento dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, vinculados ao Município de São José do Seridó/RN e revoga o Decreto Municipal nº 377 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 436 | 29/05/2024 | Torna público o Plano Anual de Aplicação de Recursos PAAR da Política Nacional Aldir Blanc PNAB no município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 435 | 28/05/2024 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 434 | 16/04/2024 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 432 | 22/03/2024 | EMENTA: Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias. | 2024 | DECRETO |
| 431 | 12/03/2024 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 430 | 12/03/2024 | ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO DIA 26 DE DE MARÇO DE 2024, PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 428 | 26/02/2024 | Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 427 | 23/02/2024 | Ementa: Valida a Tabela constante no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar nº 109, de 21 de fevereiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 426 | 09/02/2024 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 425 | 05/02/2024 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 423 | 30/01/2024 | Ementa: Estabelece a Escala de Plantões dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Motoristas da Unidade Mista de Saúde de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 422 | 04/01/2024 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as sanções administrativas, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 421 | 04/01/2024 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar - Registro Cadastral, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 420 | 04/01/2024 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar - Procedimento de Manifestação de Interesse PMI, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 419 | 04/01/2024 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar - PRÉ-QUALIFICAÇÃO, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 418 | 04/01/2024 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar CREDENCIAMENTO, no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN. | 2024 | DECRETO |
| 416 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 415 | 04/01/2024 | Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 414 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN | 2024 | DECRETO |
| 413 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 412 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 411 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 410 | 04/01/2024 | Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN. | 2024 | DECRETO |
| 409 | 04/01/2024 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 408 | 04/01/2024 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Município de São José do Seridó/ RN nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2024 | DECRETO |
| 407 | 04/01/2024 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN. | 2024 | DECRETO |
| 406 | 04/01/2024 | Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN. | 2024 | DECRETO |
| 405 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/ RN. | 2024 | DECRETO |
| 402 | 28/12/2023 | Fixa a transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 401 | 15/12/2023 | Dispõe sobre a substituição de membro do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento com o que dispõe na Lei Complementar Federal n.º 195/22 e no Decreto Federal n.º 11.525, de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | 2023 | DECRETO |
| 396 | 31/10/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 395 | 31/10/2023 | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 394 | 10/10/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 391 | 20/09/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 390 | 18/09/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN. | 2023 | DECRETO |
| 387 | 04/09/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 386 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a mobilização/paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de São José do Seridó. | 2023 | DECRETO |
| 383 | 20/07/2023 | Dispõe sobre a retenção do imposto de renda (IR), ao efetuar qualquer pagamento a pessoa física ou jurídica, pelo Município de São José do Seridó, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 382 | 20/07/2023 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2023 | DECRETO |
| 377 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a regulamentação dos trabalhos de inspeção médica aos servidores públicos municipais, administração direta e indireta pelo médico-perito ou pela junta médica oficial do município de São José do Seridó/RN. | 2023 | DECRETO |
| 380 | 26/06/2023 | Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural | 2023 | DECRETO |
| 379 | 26/06/2023 | Regulamenta em âmbito municipal a Lei Complementar Federal 195/22, Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; | 2023 | DECRETO |
| 378 | 15/06/2023 | Declara como área non aedificandi um raio de 300 (trezentos) metros no entorno da Implantação da Unidade Pública de Processamento de Carne (Abatedouro Público Municipal), localizado no Município de São José do Seridó/RN, Estado do Rio Grande do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 376 | 06/06/2023 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2023 | DECRETO |
| 375 | 06/06/2023 | Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pelas unidades gestoras no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, nos termos do art. 5° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 374 | 05/06/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 370 | 05/05/2023 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2023 | DECRETO |
| 368 | 04/04/2023 | DISPÕES SOBRE NORMAS E REGULAMENTA O USO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES ESTABELECIDOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN. | 2023 | DECRETO |
| 367 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 364 | 23/03/2023 | Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 363 | 22/03/2023 | Ementa: Valida as Tabelas constantes no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar n.º 101, de 16 de março de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 362 | 21/03/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 361 | 21/03/2023 | EMENTA: Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias. | 2023 | DECRETO |
| 359 | 27/02/2023 | Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 358 | 13/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 356 | 24/01/2023 | Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate à Endemias ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 8º, 9º e 11 da Constituição Federal de 1988, do Município de São José Seridó/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 350 | 21/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de São José do Seridó/RN, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 347 | 03/11/2022 | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 346 | 27/10/2022 | ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 343 | 12/09/2022 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 337 | 14/07/2022 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2022 | DECRETO |
| 335 | 20/06/2022 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2022 | DECRETO |
| 334 | 13/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 331 | 08/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 330 | 07/04/2022 | Ementa: Regulamenta a distribuição de Cestas Básicas, na Semana Santa, de acordo com o art. 5º, inciso V e 17 da Lei Municipal n.º 307, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 328 | 24/03/2022 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias. | 2022 | DECRETO |
| 327 | 21/03/2022 | Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 326 | 21/03/2022 | Ementa: Valida a Tabela constante no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar nº 94, de 15 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 325 | 07/03/2022 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 323 | 17/02/2022 | Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 322 | 17/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 320 | 27/01/2022 | Dispõe sobre novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia para evitar a propagação da COVID-19 e amplia a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal no âmbito do Município de São José do Seridó e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 319 | 27/01/2022 | Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Cargos em Comissão e Servidores do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN, define valores e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 318 | 07/01/2022 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 316 | 03/01/2022 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de São José do Seridó, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 315 | 28/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a localização e instalação de vendedores ambulantes no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 314 | 28/12/2021 | EMENTA: Estabelece a aplicação da atualização monetária, para os tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício de 2022, e dá providências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 311 | 20/12/2021 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 306 | 05/11/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A EVENTOS DE MASSA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 302 | 22/10/2021 | ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 300 | 07/10/2021 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 298 | 27/09/2021 | Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó - IPREVSJS. | 2021 | DECRETO |
| 297 | 02/09/2021 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 295 | 25/08/2021 | Atribui o controle social dos serviços públicos de saneamento básico ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS). | 2021 | DECRETO |
| 293 | 27/07/2021 | Retifica o Anexo Único, item nº 06, do Decreto nº 204, de 22 de fevereiro de 2019, o qual garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2021 | DECRETO |
| 291 | 25/06/2021 | Ementa: Declara Situação de Emergência em todo o Município de São José do Seridó/RN, afetado por estiagem Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa n.º 36/2020 de 04 de dezembro de 2020 Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 290 | 10/06/2021 | Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19) durante o período junino. | 2021 | DECRETO |
| 287 | 13/05/2021 | Dispõe sobre novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia para evitar a propagação da COVID-19, no âmbito do Município de São José do Seridó e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 286 | 10/05/2021 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal nº 285, de 06 de maio de 2021, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 285 | 06/05/2021 | Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades a que se refere, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 284 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de São José do Seridó, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 282 | 20/04/2021 | ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DE TIRADENTES DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021, PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 280 | 23/03/2021 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias. | 2021 | DECRETO |
| 277 | 22/02/2021 | Dispõe sobre novas medidas para evitar a propagação da COVID-19 no Município de São José do Seridó e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 276 | 11/02/2021 | Dispõe sobre o cancelamento das festividades de carnaval do ano de 2021 no Município de São José do Seridó e dá outras providências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 275 | 22/01/2021 | Dispõe sobre novas medidas para evitar a propagação da COVID-19 no Município de São José do Seridó e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 274 | 05/01/2021 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 417 | 04/01/2021 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2024 | DECRETO |
| 272 | 29/12/2020 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 271 | 18/12/2020 | Estabelece medidas de saúde pública e suspende os eventos promovidos ou patrocinados que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 269 | 02/10/2020 | Revoga o Decreto Nº 268, de 29 de setembro de 2020, que Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de São José do Seridó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 268 | 29/09/2020 | Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigentes dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de São José do Seridó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 267 | 24/09/2020 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 266 | 24/09/2020 | Dispõe sobre o funcionamento de bares e restaurantes no município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 265 | 10/09/2020 | Dispõe sobre a reabertura gradual e responsável do Ginásio Poliesportivo, Estádio de Futebol, Quadras Poliesportivas Municipais e Quadras de Society, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 261 | 10/09/2020 | Dispõe sobre mudança de gozo de férias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 264 | 12/08/2020 | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São José do Seridó, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 263 | 06/08/2020 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2020 | DECRETO |
| 262 | 05/08/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 D | 16/07/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Seridó no valor de R$ 130.000,00 para os fins que especifica. | 2020 | DECRETO |
| 260 | 07/07/2020 | Dispõe sobre o retorno da feira livre no município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 259 | 26/06/2020 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 258 | 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 257 | 10/06/2020 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 256 | 03/06/2020 | Altera as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São José do Seridó-RN. | 2020 | DECRETO |
| 255 | 02/06/2020 | Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (covid-19) durante o período junino. | 2020 | DECRETO |
| 254 | 01/06/2020 | Altera o horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 253 | 20/05/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 252 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 250 | 14/04/2020 | Declara o Estado de Calamidade Pública no município de São José do Seridó/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 249 | 13/04/2020 | Suspende as férias e licenças de servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde - SESAD/ COVID | 2020 | DECRETO |
| 248 | 06/04/2020 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 247 | 06/04/2020 | Regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. | 2020 | DECRETO |
| 447 | 27/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas imprescindíveis à reabertura da Feira Livre Semanal no Município de São José do Seridó-RN, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 446 | 21/03/2020 | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento à expansão Coronavírus (COVID-19) e Suspende feira livre municipal. | 2020 | DECRETO |
| 445 | 18/03/2020 | Decreta situação de emergência no Município de São José do Seridó e define outras medidas para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 444 | 15/03/2020 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 242 | 21/02/2020 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 241 | 20/01/2020 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB/ NASF), na forma da Lei nº 438, de 16 de outubro de 2019. | 2020 | DECRETO |
| 240 | 20/01/2020 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2020 | DECRETO |
| 239 | 14/01/2020 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2020 | DECRETO |
| 238 | 08/01/2020 | Autoriza o repasse de cota do ICMS para aplicação em Convênio de Saúde celebrado com Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) | 2020 | DECRETO |
| 225 | 19/09/2019 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2019 | DECRETO |
| 224 | 19/09/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 215 | 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 214 | 21/05/2019 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2019 | DECRETO |
| 213 | 20/05/2019 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2019 | DECRETO |
| 211 | 22/04/2019 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2019 | DECRETO |
| 210 | 15/04/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 209 | 11/04/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 208 | 03/04/2019 | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 207 | 21/03/2019 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
| 2019 | DECRETO |
| 206 | 20/03/2019 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2019 | DECRETO |
| 205 | 28/02/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 203 | 21/02/2019 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2019 | DECRETO |
| 202 | 22/01/2019 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2019 | DECRETO |
| 201 | 24/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 200 | 19/12/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 199 | 22/11/2018 | Retifica o decreto nº 195, de 24 de outubro de 2018, que nomeou os membros para compor o conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB. | 2018 | DECRETO |
| 198 | 19/11/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 197 | 19/11/2018 | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 196 | 14/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 195 | 24/10/2018 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 194 | 22/10/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 193 | 25/09/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 192 | 17/09/2018 | Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
| 2018 | DECRETO |
| 191 | 17/09/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 190 | 20/08/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 189 | 31/07/2018 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2018 | DECRETO |
| 188 | 20/07/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.
| 2018 | DECRETO |
| 187 | 28/06/2018 | Dispõe sobre a autorização de uso para exploração comercial do prédio situado na Rua Antônio Alves Pretinho, nº 61, Centro. | 2018 | DECRETO |
| 186 | 28/06/2018 | Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a 2ª Fase da Copa do Mundo FIFA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 185 | 21/06/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 184 | 19/06/2018 | Torna sem efeito ato de sanção da Lei nº 418, de 18 de junho de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 183 | 19/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 182 | 29/05/2018 | Regulamenta a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 no âmbito do Município de São José do Seridó.
| 2018 | DECRETO |
| 181 | 28/05/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 180 | 11/05/2018 | Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 179 | 27/04/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 178 | 20/04/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.
| 2018 | DECRETO |
| 177 | 27/03/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público municipal em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 176 | 27/03/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 175 | 27/03/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 174 | 21/02/2018 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2018 | DECRETO |
| 173 | 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 172 | 26/01/2018 | Convoca a Conferência para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 171 | 22/12/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.
| 2017 | DECRETO |
| 167 | 20/12/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 170 | 12/12/2017 | Prorroga vencimento de Imposto Predial Territorial Urbano do município de São José do Seridó. | 2017 | DECRETO |
| 169 | 01/12/2017 | Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó.
| 2017 | DECRETO |
| 168 | 26/11/2017 | Decreta Luto Oficial nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 166 | 20/10/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 165 | 25/09/2017 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 164 | 20/09/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 163 | 28/07/2017 | Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 162 | 21/07/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 161 | 21/07/2017 | Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | 2017 | DECRETO |
| 160 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a convocação ordinária da VI
Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO |
| 159 | 28/06/2017 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 155 | 07/06/2017 | Dispõe sobre a apreensão e controle de animais nas vias públicas e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 154 | 22/05/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 153 | 24/04/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 152 | 10/04/2017 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 151 | 22/03/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.
| 2017 | DECRETO |
| 150 | 15/03/2017 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público municipal em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 149 | 22/02/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 148 | 22/02/2017 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 147 | 25/01/2017 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2017 | DECRETO |
| 146 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a autorização de uso para exploração comercial do quiosque de número 12 instalado no Mercado Público José Cirilo Alves. | 2016 | DECRETO |
| 145 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a autorização de uso para exploração comercial do quiosque de número 11 instalado no Mercado Público José Cirilo Alves. | 2016 | DECRETO |
| 144 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a autorização de uso para exploração comercial do quiosque de número 02 instalado no Mercado Público José Cirilo Alves. | 2016 | DECRETO |
| 143 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a autorização de uso para exploração comercial do quiosque de número 01 instalado no Mercado Público José Cirilo Alves.
| 2016 | DECRETO |
| 142 | 08/12/2016 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 141 | 26/10/2016 | Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 063, de 18 de outubro de 2016.
| 2016 | DECRETO |
| 140 | 04/10/2016 | Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
| 2016 | DECRETO |
| 139 | 22/09/2016 | Aprova o loteamento urbano denominado LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2016 | DECRETO |
| 138 | 21/09/2016 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 136 | 30/08/2016 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.
| 2016 | DECRETO |
| 137 | 14/07/2016 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2016 | DECRETO |
| 135 | 07/07/2016 | Aponta atividades que compreendem o gerenciamento previsto no artigo 70, caput, da Lei Complementar nº 38, de 30 de abril de 2014, designa respectivas atividades como compartilhadas e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 134 | 07/07/2016 | Constitui a Comissão Preparatória para a 3ª Conferência Municipal da Cidade de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 133 | 05/07/2016 | Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 132 | 23/06/2016 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 131 | 21/06/2016 | Define o valor mensal integral da retroatividade da progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2016 | DECRETO |
| 130 | 21/06/2016 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2016 | DECRETO |
| 129 | 21/06/2016 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2016 | DECRETO |
| 128 | 08/06/2016 | Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó. | 2016 | DECRETO |
| 127 | 25/04/2016 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.
| 2016 | DECRETO |
| 126 | 20/04/2016 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2016 | DECRETO |
| 125 | 07/04/2016 | Cria o comitê municipal de prevenção e controle da dengue e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 124 | 28/03/2016 | Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal. | 2016 | DECRETO |
| 123 | 22/03/2016 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.
| 2016 | DECRETO |
| 122 | 25/02/2016 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2016 | DECRETO |
| 121 | 02/02/2016 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 120 | 29/01/2016 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2016 | DECRETO |
| 115 | 27/10/2015 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de São José do Seridó/ RN.
| 2015 | DECRETO |
| 114 | 19/10/2015 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014. | 2015 | DECRETO |
| 113 | 19/10/2015 | Transfere ponto facultativo e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 112 | 22/09/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 107 | 21/05/2015 | Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 106 | 21/05/2015 | Convoca a I Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 105 | 21/05/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da CAERN, o imóvel que especifica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 102 | 18/05/2015 | Homologa valores devidos ao Diretor de Escola tipo 03 em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 53, de 05 de maio de 2015. | 2015 | DECRETO |
| 101 | 18/05/2015 | Nomeia e acrescenta membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 100 | 28/04/2015 | Convoca a Conferência Municipal de Educação e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 99 | 07/04/2015 | Inclui membros de conselhos municipais no rol dos beneficiários de diárias. | 2015 | DECRETO |
| 098 | 01/04/2015 | Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de
São José do Seridó. | 2015 | DECRETO |
| 98 | 01/04/2015 | Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó. | 2015 | DECRETO |
| 097 | 18/03/2015 | Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei
Complementar nº 51, de 12 de março de 2015. | 2015 | DECRETO |
| 97 | 18/03/2015 | Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 51, de 12 de março de 2015. | 2015 | DECRETO |
| 096 | 23/02/2015 | Homologa valores devidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias em razão da retroatividade da Lei Complementar nº 48, de
28 de janeiro de 2015. | 2015 | DECRETO |
| 095 | 09/02/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
| 2015 | DECRETO |
| 94 | 05/02/2015 | Dispõe sobre a autorização de uso para exploração comercial do galpão situado na Rua Abdias Bezerra, nº 200.
| 2015 | DECRETO |
| 93 | 27/01/2015 | Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplificado, sigla CPSS, no Município de
São José do Seridó. | 2015 | DECRETO |
| 92 | 21/01/2015 | Nomeia e acrescenta membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 091 | 05/01/2015 | Determina a inserção no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde de todas as aquisições de insumos
relacionados à prestação do serviço de saúde pública no Município e dá outras providências correlatas. | 2015 | DECRETO |
| 090 | 05/01/2015 | Assegura aos usuários do SUS não atendidos no serviço de saúde solicitado o fornecimento imediato de certidão ou documento equivalente comprobatório do não atendimento e dá outras providências correlatas.
| 2015 | DECRETO |
| 88 | 05/11/2014 | Autoriza a cessão de uso de bem público municipal em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande
do Norte CAERN, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 87 | 05/11/2014 | Autoriza a cessão de uso de bem público municipal em favor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grand
do Norte CAERN, e dá outras providências.
| 2014 | DECRETO |
| 86 | 15/10/2014 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São José do Seridó/RN, e dá
outras providências.
| 2014 | DECRETO |
| 085 | 01/10/2014 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
| 2014 | DECRETO |
| 84 | 19/09/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 082 | 09/06/2014 | Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que ocorrerão jogos da Seleção
Brasileira de Futebol durante a 1ª Fase da Copa do Mundo FIFA 2014.
| 2014 | DECRETO |
| 081 | 29/04/2014 | Homologa valores devidos aos profissionais do magistério público municipal em razão da retroatividade da Lei
Complementar nº 35, de 31 de janeiro de 2014.
| 2014 | DECRETO |
| 80 | 24/02/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
| 2014 | DECRETO |
| 79 | 21/01/2014 | Institui o Comitê de Acompanhantes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), dispõe sobre a convocação para o Seminário do Milênio (ODM), e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 78 | 16/12/2013 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências.
| 2013 | DECRETO |
| 77 | 02/12/2013 | Institui a Comissão responsável pela realização de Processo Seletivo Simplicado, sigla CPSS, no Município de São José do Seridó.
| 2013 | DECRETO |
| 75 | 29/10/2013 | Autoriza a cessão de uso de terreno urbano que especifica e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 74 | 19/09/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 73 | 13/08/2013 | Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, define valores e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
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