NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
319 27/01/2022 Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Cargos em Comissão e Servidores do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN, define valores e dá outras providências. 2022 DECRETO
404 30/08/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
99 07/04/2015 Inclui membros de conselhos municipais no rol dos beneficiários de diárias. 2015 DECRETO
73 13/08/2013 Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, define valores e dá outras providências. 2013 DECRETO
346 15/07/2013 Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 21/04/2024 às 01:45:14