| 319 | 27/01/2022 | Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Cargos em Comissão e Servidores do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN, define valores e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 404 | 30/08/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 07/04/2015 | Inclui membros de conselhos municipais no rol dos beneficiários de diárias. | 2015 | DECRETO |
| 73 | 13/08/2013 | Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, define valores e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 346 | 15/07/2013 | Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |