CONVÊNIO Nº 004/2017

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTHAS E A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE CAICÓ/RN, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

 

Pelo presente Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO, portadora da célula de identidade nº 605.433 SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 037.468.294-10, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTHAS Órgão Municipal de Administração Direta, com sede à rua: Manoel Theodoro, doravante denominada de SECRETARIA, neste ato por seu Secretário FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, divorciado, CPF:851.461.374-04, Identidade nº 006076-2 CRC/RN e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAICÓ-RN, com sede à Rua Zeco Diniz, 1361, Penedo, Caicó/RN, inscrita no CNPJ nº 08.094.195/0001-98, doravante denominada de ENTIDADE, representada neste ato por seu titular, a Presidenta, MARIA CONCEIÇÃO DE O.B. DE SOUZA, brasileira, casada, CPF: 254.485.364-68, residente e domiciliado em Caicó-RN, objetivando o atendimento à pessoa Portadora de Deficiência da cidade de São José do Seridó/RN, firmam o presente Termo de Convênio mediante a aceitação de Cláusulas abaixo estabelecidas:

 

 

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETIVO

 

A Associação de pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Caicó tem como objetivo principal atender a pessoa portadora de necessidades especiais, da cidade de São José do Seridó/RN, objetivando superar ou minimizar a sua deficiência e integrá-la na sociedade.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DA COMPETENCIA DAS PARTES

 

  • COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E     ASSISTÊNCIA SOCIAL –SEMTHAS.
  1. Supervisionar a realização e a qualidade dos atendimentos;
  2. Responsabilizar-se pelo pagamento mensal das crianças encaminhadas pela prefeitura.

 

  • COMPETE À ENTIDADE

 

  1. Prestar assistência técnica – pedagógica à pessoa portadora de deficiência, conforme proposto no presente Termo.
  2. Manter um quadro de pessoa compatível com a demanda dos serviços prestados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

 

O presente Convênio terá  vigência a partir de 02 de março  de 2017 e seu término no dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser renovado, de comum acordo entre as partes.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO

 

Para execução deste convênio serão destinados, pela concedente, no presente exercício, o montante referente a cinco pessoas atendidas, sendo três  em estimulação e duas reabilitação, sendo repassado para os atendimentos de alunos que compreendem a idade de 0 a 07 anos o valor per capita de R$ 200,00 (duzentos reais) e para os acima de 07 anos, o valor per capita de R$ 170,00 (cento e setenta reais), sendo destinado pela SECRETARIA MUNICIPAL mensalmente, o valor de R$ 940,00  (novecentos e quarenta reais) a serem utilizados nos elementos de despesa 335041- Contribuições,  da Dotação Orçamentária 2017: 05.08.122.0006.0116.2006 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social .

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

 

O presente convênio, além da expiração natural de sua vigência, poderá ser rescindindo por infração legal ou descumprimento de suas cláusulas, mediante notificação previa de 30 (trinta) dias, respondendo em qualquer hipótese, pelas obrigações assumidas até a data do rompimento do acordo.

 

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

 

Os casos omissos e as dúvidas que por acaso venham a surgirem, serão resolvidos pelas partes convenentes, de comum acordo.

Fica eleito o foro da comarca de Cruzeta/RN para dirimir todas as questões oriundas do presente instrumento, que não puderam ser resolvidas com entendimento direto das partes convenentes.

E, por estarem com as clausulas estabelecidas, assinam o presente Termo em 03(três) vias de igual teor e para um só efeito, que seguem assinadas pelas testemunhas, que a tudo assistiram e atestam.

 

São José do Seridó– RN 02 de março de 2017

 

 

______________________

Maria Dalva Medeiros de Araújo

Prefeita Municipal de São José do Seridó/RN

 

__________________________

Maria Conceição Alves de O.B. de Souza

Presidenta da APAE de Caicó– RN

 

______________________________

Francisco Assis dos Santos Junior

 Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

 

 

 

 

Testemunhas

1:_________________________________ 

   CPF:

 2:___________________________

   CPF:                                                                                                        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA  ANEXA

 

São José do Seridó – Valor R$ 940,00

Nome       Est Reab. Data nasc. Idade Valor
01 Diogo José de Medeiros   X 16.02.2004 12 anos 170,00
02 Aldemária Oliveira da Costa   X 28.09.1999 17 anos 170,00
03 Emanuel Silva Dantas X   13.05.2014 2ano 200,00
04 Marina Vitória S. do Nascimento X   19.02.2010 6 anos 200,00
05 Nicolas Vitor Costa Galdino  X   23.01.2016 1 ano 200,00
          total 940,00

 

 

Reabilitação – R$ 200,00 (duzentos reais), para crianças de 0 a 07 anos.

 

Estimulação – R$ 170,00 (cento e setenta reais), para crianças de 07 anos acima.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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