DECRETO Nº 166, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014.

 

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 363, de 12 de dezembro de 2014,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no artigo 3º, §1º, da Lei nº 363/2014,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 048/2017, de 20 de outubro de 2017, da SESAD,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º.  Fica definido, no Anexo Único deste Decreto, os profissionais e os valores do incentivo financeiro do PMAQ-AB que serão pagos no mês de outubro.

Art. 2º.  Os profissionais listados no Anexo Único deste Decreto faz jus a essa gratificação pelo desempenho de suas funções nos meses de agosto e setembro de 2017, desde que cumpridas todas as exigências e requisitos contidos na Lei nº 363/2014 e diretrizes lançadas pela SESAD, à percepção da Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ instituída pela referida Lei.

 

Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 20 de outubro de 2017.

 

 

 

 

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

NOME DO SERVIDOR

 

 

FUNÇÃO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Tatiana Miranda Furtado Enfermeira R$ 1.400,00
Luciana Pereira Aguiar Diniz Técnico de Consultório Dental R$ 400,00
Isaias Lopes de Araújo Terceiro Dentista R$ 1.200,00
Raiza Gorgonho de Medeiros Dentista R$ 800,00
Maria de Fátima Oliveira da Silva Técnico em Enfermagem R$ 450,00*
Isabel Cristina de Azevedo Santos Técnico em Enfermagem R$ 450,00*
Ana Paula da Silva Fonseca Agente Comunitário de Saúde R$ 600,00
Gilene Roberta Limeira Agente Comunitário de Saúde R$ 450,00*
Kandice Alves de Araújo Agente Comunitário de Saúde R$ 450,00*
Nádia Fernanda da Silva Dantas Agente Comunitário de Saúde R$ 300,00**
Suelania Sueli de Medeiros Cirne Agente Comunitário de Saúde R$ 600,00
Valdelice Medeiros Agente Comunitário de Saúde R$ 600,00
Maria Francilene Medeiros Agente Comunitário de Saúde R$ 400,00
Maria Joelma de Araújo Medeiros Agente Comunitário de Saúde R$ 400,00
Danilo Ferreira Leitão Médico Zona Rural R$ 800,00
Gicélio Mikelio Beserra Nobrega Médico Zona Urbana R$ 1.200,00
*Férias de 15 dias no mês de agosto ou setembro.

**Férias de 30 dias no mês de setembro.

 

 

 

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