DECRETO Nº 173, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

 

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO os festejos alusivos ao Carnaval,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 08 de fevereiro de 2018.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

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