EDITAL FIA N.º 001/2018– CMDCA

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA de São José do Seridó-RN, CNPJ 26.686.930/0001-34 no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 240 de 16 de maio de 2003, e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São José do Seridó-RN:

 

Considerando,  a Lei Federal nº 8069/90 ECA e, a Lei Municipal 240 de 16 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do CMDCA / São José do Seridó-RN e a criação do FIA/ São José do Seridó-RN;

 

Considerando o Art.10 da Lei Municipal 240/03 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó/RN.

 

Considerando a Portaria nº 063 /2016 que dispões sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó-RN.

 

Considerando disponibilidades de recursos financeiros oriundos de Deposito da Prefeitura Municipal no Banco 237 Bradesco S/A, Agência 1038-3, Conta 251798, em sua declaração para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São José do Seridó/RN.

 

Considerando a necessidade de desenvolvimento de projetos que deverão ser aprovados pelo CMDCA / São José do Seridó-RN, bem como o funcionamento e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que disciplina a Forma para Seleção de Projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA / São José do Seridó /RN nos exercícios de 2018;

 

Considerando que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu em sua Resolução 137/2010, artigo 15, que a aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não governamentais relativas a:

 

I –  Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a três anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

II – Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

III – Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

IV- Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

V –  Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

VI- Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° – Estabelecer procedimentos e realizar processo de análise e seleção de Projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó/RN e que estejam em consonância com os eixos de ação do CMDCA/ São José do Seridó – RN.

 

 

CAPITULO I – MODALIDADES

 

 

Artigo 2º- Tendo em vista o artigo 15 da Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), poderão ser inscritas no EDITAL 01.2018 propostas para fortalecimento da rede atendimento, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nas seguintes modalidades:

 

I – Modalidade 1: Teatro,

II – Modalidade 2: Artes Visuais

III – Modalidade 3: Dança,

IV – Modalidade 4: Música,

V – Modalidade 5: Artesanato,

VI – Modalidade 6: Esporte e Artes Marciais,

VII – Modalidade 7: Atividades empreendedoras e orientações profissionais direcionadas ao mercado trabalho, voltado a adolescentes de 14 a 17 anos.

 

Parágrafo Único: Os projetos submetidos à análise deverão contemplar ações direcionadas ao art. 4º da lei nº 8.069/90.

 

Artigo 3° – Os projetos submetidos a presente seleção poderão indicar, dentre os eixos de ação abaixo discriminados, aquele de atuação principal, contemplando ações que visem:

 

I –   Enfrentar ou prevenir problemas (violências e violações de direitos) que dificultam a trajetória escolar e social de crianças e adolescentes.

 

II – Ampliar o acesso das crianças e adolescentes à cultura, à arte, ao esporte, ao lazer, à ciência e à tecnologia, criando oportunidades de aprendizagem que promovam seu desenvolvimento integral e/ou potencializem seu desempenho escolar.

 

III – Atuar em perspectiva Inter setorial, articulando e integrando ações da área educacional com ações da assistência social, da saúde, da cultura, e da segurança, para criar condições que favoreçam a inclusão, a permanência e o bom desempenho das crianças e adolescentes na escola.

 

IV – Mobilizar e apoiar ações da sociedade civil e das famílias que tenham como objetivo proteger e promover direitos das crianças e adolescentes, favorecendo a sua inclusão, permanência e desenvolvimento na escola.

 

V – Mobilizar e apoiar o envolvimento e o protagonismo das próprias crianças e adolescentes em atividades voltadas à promoção da convivência democrática e à prevenção de violências no interior e no entorno das escolas e das comunidades locais.

 

VI – Colaborar para a construção de políticas pedagógicas e políticas que fomentem e monitorem a implementação e atendimento a adolescentes que cumprem medidas sócio educativas em meio aberto.

 

 

CAPITULO II – DA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÈCNICA

 

Artigo 4º – Os projetos deverão ser apresentados por organizações não governamentais que estejam de acordo com os requisitos de habilitação do artigo 6º do presente edital

 

Paragrafo único – Fica impossibilitado de concorrer aos projetos decorrentes deste edital:

 

I – Membros do Conselho Tutelar ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

II – Servidores Públicos,

III- Projetos, Órgão ou Associação que tenha em seu quadro cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

 

SEÇÃO I – DO RECEBIMENTO DE PROJETOS

 

Artigo 5º Os projetos deverão ser apresentados individualmente, optando por uma área, ressaltando que os projetos devem beneficiar exclusivamente crianças e adolescentes pertencentes ao município de São José do Seridó-RN.

 

Artigo 6º – O período de recebimento de inscrição dos projetos será de 05 de a 28 fevereiro de 2018 (Na Sede dos Conselhos Municipais) na Rua Elias Uchoa, S/N das 07:00 às 13:00 horas, excetos finais de semana e feriados, ficando o período antes do recebimento reservado a possíveis duvidas que surgirem por parte do proponente.

 

SEÇÃO II – DA HABILITAÇÃO JURIDICA

 

  • 1º – O Projeto deverá ser acompanhado de:

 

HABILITAÇÃO JURÍDICA

 

I – Ato constitutivo; estatuto em vigor, Ata de fundação, devendo constar dentre os objetivos sociais a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objetivo da licitação;

II –Ata da eleição da diretoria em exercício averbada em cartório;

III – Registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

IV –  Oficio encaminhando o projeto ao Presidente do CMDCA;

V – Compromisso de elaboração do Projeto Político Pedagógico da Entidade até o final da execução do Projeto;

VI – Projeto no modelo padrão FIA

VII – Plano Institucional de Atendimento a Adolescente em medida socioeducativa (anexo ao projeto padrão).

 

REGULARIDADE FISCAL

I – Prova de regularidade relativa à seguridade social, mediante a apresentação da certidão negativa de Débitos (CND), expedida pelo INSS;

II – Certidão conjunta de regularidade de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;

III – Certidão Negativa de débitos trabalhistas;

IV – Certidão Negativa do FGTS;

V – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

VI – Comprovante de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da certidão Negativa junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual e de regularidade para com a fazenda do município;

VII – Declaração que não possui nenhum impeditivo de participar do Certame no Município.

VIII – Relação da diretoria com número de CPF, RG, Endereço e

IX – Copias de identidade, CPF e comprovante de residência do Presidente da entidade.

 

 

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

 

I –  Atestado de capacidade técnica, fornecidos por duas (02) pessoas Jurídicas de Direito público ou Privado, ou seja, atestada a execução do objetivo de projeto ou similar com sede neste município;

 

 

CAPITULO III – DOS RECURSOS DESTINADOS

 

Artigo 7º – Os valores financiados pelo presente edital serão os seguintes:

 

Parágrafo Primeiro: Os valores a serem financiados por este edital totalizam a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e serão assim distribuídos:

 

  1.     Até R$ 5.000,00 para projetos nas modalidades de: Teatro, Artes Visuais, Dança, Música, Artesanato, Esportes e Artes Marciais, com duração de até 06 (Seis) meses, voltado a crianças e adolescentes.
  2.  Até R$ 3.000,00 para projetos de atividades empreendedoras e orientações profissionais direcionadas ao mercado trabalho, voltado a adolescentes de 14 a 17 anos.

 

Paragrafo Segundo:  Em caso de entrada de recursos na conta do Fundo Especial para a Infância e Adolescência Municipal, poderão ser aprovados pelo CMDCA outros projetos que tenham sido apresentados neste edital, além da quantidade estipulada no parágrafo Primeiro deste artigo.

 

 

 

CAPITULO IV – CRITERIOS DE AVALIAÇÃO E ANALISE DOS PROJETOS

 

SEÇÃO I – COMISSÃO DE ANALISE

 

Artigo 8º  A comissão de análise de projetos será composta da seguinte forma:

 

I- Os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo-se a representação paritária.

 

  • 1º – Mediante solicitação do presidente do CMDCA, este poderá reunir-se extraordinariamente, para deliberar sobre os projetos e antecipar a divulgação da aprovação dos projetos.

 

  • 2º – Ficará a critério do CMDCA, avaliar e emitir parecer que esclareça a qualquer reclame encaminhado pelos proponentes, quanto a aprovação ou reprovação dos projetos a ele encaminhado. Tais contestações deverão ser encaminhadas por escrito em até 48 horas após a publicação.

 

  • 3° – É de responsabilidade do CMDCA/São José do Seridó, avaliar todo e qualquer material de divulgação dos projetos aprovados.

 

 

SEÇÃO II – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

Artigo 9º- Para avaliação das propostas apresentadas, o CMDCA observará os seguintes critérios:

  1. Estar de acordo com os princípios deste edital;

II – Estar em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente;

III – Os projetos serão avaliados a partir dos itens abaixo elencados, com a indicação do conceito de 1,0 (um) a 5,0 (cinco) pontos para cada item:

 

  1. Consonância do projeto com a legislação relacionada à promoção dos direitos humanos da criança e do adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
  2. Clareza e coerência entre a justificativa, os objetivos e as metas propostos no Projeto, tanto nos seus aspectos quantitativos, quanto qualitativos;
  3. Prioridade para projetos que promovam a participação de crianças e adolescentes quando couber, bem como estimulem a redução das desigualdades, a equidade de raça, de etnia, de gênero, de orientação sexual, de inclusão de pessoas com deficiência;
  4. Impacto da ação e viabilidade: os projetos devem promover resultados concretos, em termos quantitativos e qualitativos, que objetivem melhorias significativas nas condições de vida das crianças e adolescentes das comunidades atendidas;
  5. Priorização de crianças e adolescentes mais vulneráveis, com poucas alternativas de atendimento ou em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto;
  6. Capacidade técnica e administrativa e operacional da instituição para execução do projeto;
  7. Adequação e detalhamento da metodologia quanto à abordagem pedagógica, público-alvo, equipe do projeto e atividades a serem desenvolvidas;
  8. Proposta de monitoramento e avaliação de resultados;
  9. Envolvimento das famílias das crianças e adolescentes nos projetos de atendimento;
  10. Adequação do orçamento, coerência entre os valores solicitados, seus objetivos e metas.

 

Artigo 10º – Os projetos serão considerados aprovados pelo critério de notas e caso hajam propostas semelhantes terão prioridades aqueles que apresentem capacidade técnica.

 

CAPITULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo 11º – Os projetos habilitados serão publicados no Diário Oficial do Município e ficarão aguardando o depósito ou transferência dos recursos das doações do FIA, com a ressalva de que após a comprovação de doações do valor necessário, será autorizado o início da execução.

 

Artigo 12º – O CMDCA/São José do Seridó-RN divulgará em até 30 (trinta) dias do termino do prazo da apresentação dos projetos o resultado da análise feita pelo CMDCA, discorrendo após a publicação de resultado o prazo para empenho dos recursos.

 

Artigo 13º- Os Projetos deverão preencher, obrigatoriamente, os itens descritos: formulário de inscrição do projeto e Plano de trabalho.

 

Artigo 14º – As crianças/adolescentes (público alvo) beneficiárias dos projetos devem fazer parte de famílias em estado de vulnerabilidade social pertencentes ao município de São José do Seridó/RN, com a ressalva de que caso não exista esse tipo de público para preencher todas as vagas, poderão ser incluídas outras crianças/adolescentes.

 

Parágrafo único: Cada criança ou adolescente só pode participar de apenas um projeto, financiado com recursos do FIA.

 

Artigo 15º – A inclusão de aquisição de material permanente será admitida desde que relacionada no projeto em consonância com as atividades fins, sob prévia aprovação e fiscalização do CMDCA.

 

  • 1º – Considera-se atividade afins aquelas atividades interventivas e imprescindíveis para  alcançar os objetivos (gerais e específicos) expressos no projeto envolvendo as crianças/adolescentes, os eventuais contratados na qualidade de monitores deverão  ter comprovada experiência e qualificação compatíveis com as atividades desenvolvidas.

 

  • 2º – Não serão objetos de financiamento projetos que visem à aquisição de veículos, construção e/ou reforma de imóveis.

 

Artigo 16º – Todo e qualquer material permanente de aquisição pelo financiamento do FIA é de propriedade do FIA, caso haja descontinuidade do projeto. Assim, o material adquirido será devolvido ao CMDCA/São José do Seridó-RN para que seja disponibilizado para uso em outros projetos de mesmo cunho.

 

Artigo 17º – Cabe ao CMDCA/São José do Seridó deliberar sobre as questões omissas neste edital.

 

.Artigo 18º – A entidade deverá no início do projeto enviar ao CMDCA a ficha dos comtemplados, e fotografias das atividades já executadas, repetindo mensalmente o envio de relatório de atividades até o termino do prazo de execução.

 

Artigo 19º – Cada projeto deverá ter duração de até seis meses com carência de 30 dias para prestação de contas.

 

Artigo 20º – Cada projeto deverá conter as maneiras de como fará a divulgação do FIA, sendo obrigatória a logomarca do CMDCA em qualquer material.

 

Artigo 21º – O modelo de projeto padrão com plano de trabalho será fornecido na sede dos Conselhos, localizada na Rua Elias Uchôa, no período de 05 a 28 de fevereiro de 2018, no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segundas as sextas feiras, excetos feriados e finais de semana.

 

Artigo 22º – Duvidas poderão ser retiradas na Sede dos Conselhos, localizada no endereço mencionado no artigo anterior.

 

Artigo 23º – As entidades beneficiadas com recursos FIA deste Edital assumem o compromisso de informar os seguintes dados: Nome dos beneficiados; número do Cadastro NIS (se houver); identificar se há criança ou adolescente beneficiária do Beneficio de Prestação Continuada (BPC),  Se é beneficiário do Programa Bolsa família ou outros programas sociais; Escolaridade; Estabelecimento de Ensino do Estudante, utilizando para isto formulário fornecido pelo CMDCA.

 

Artigo 25º – Os projetos apresentados ao CMDCA podem ser replicados por outras entidades em forma de tecnologia social.

 

Artigo 26º –  Este Edital passará a vigorar na data de sua publicação no diário Oficial do município.

 

São José do Seridó-RN, 02 de fevereiro de 2017.

                                     

 

 

 

 

Joel Dantas

Presidente do CMDCA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO BÁSICO 

 

A – IDENTIFICAÇÃO

Dados do Proponente

Órgão / Instituição proponente CNPJ
REGISTRO NO CMDCA Nº 
Endereço
Cidade UF (DDD) Telefone/Fax/E-mail
E-mail institucional:
Facebook entidade:
Site ou blog entidade:
Outras redes:
Conta Corrente Banco Agência Praça de Pagamento

 

Nome do Responsável pela Instituição C.P.F
R.G./ Órgão expedidor Cargo Função:
Endereço Completo CEP (DDD) Tel. Fax.

(84)

E-mail do responsável:

 

Descrição do Projeto

Titulo do projeto Período da execução
Inicio Término
MODALIDADE:
AREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO:

 

Responsável pela Execução:

Nome C.P.F
R.G./ Órgão expedidor Cargo Função:
Endereço Completo CEP: (DDD) Tel. Fax.

(84)

E-mail do responsável:

 

 

 

B – CONSIDERAÇÕES GERAIS/APRESENTAÇÃO.

Escreva aqui

 

C – JUSTIFICATIVA

Escreva aqui

 

D – OBJETIVOS:

OBJETIVO GERAL:

Escreva aqui

 

D.1. – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Escreva aqui

 

E – PÚBLICO ALVO:

Escreva aqui

 

 

E.2. POR FAIXA ETÁRIA:

PUBLICO 06-09 10-11 12-13 14-15 16-17 TOTAL BENEFICIADOS
MASCULINO
FEMININO

 

E.3. QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES JÁ SÃO ASSISTIDAS PELO PROJETO E QUANTAS PRETENDE INSERIR

Escreva aqui

 

E.4. COMO AS FAMILIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDAS PELO PROJETO SERÃO ENVOLVIDAS?

Escreva aqui

 

  1. METODOLOGIA / ESTRATÉGIA DE AÇÃO.
Escreva aqui

 

 

G – AREA DE ABRANGENCIA DO PROJETO (qual área da cidade você pretende trabalhar?)

Escreva aqui

 

  1. METAS/AÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS.
Objetivo específico Meta/ação Resultados esperados
Escreva aqui

 

  1. EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO:

Informe a composição da equipe de trabalho do projeto, não é preciso especificar o nome dos profissionais apenas as funções das pessoas que estarão envolvidas na execução do projeto.

 

Função no Projeto Formação

 Profissional

Natureza do Vínculo (especificar se é CLT, Prestação de Serviços ou Voluntariado) Número de Horas Semanais

Trabalhadas no projeto

Escreva aqui

 

J – MEMÓRIA DE CÁLCULO                           

 

Meta Fase Item de despesa Unid. Quant.  

Valor Unitário

Valor Total Concedente Proponente
Meta/Fase 01
Meta/Fase 02
Meta/Fase 03

 

 

K – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DATA PREVISTA PARA INICIO DO FINANCIAMENTO: 

DATA PREVISTA PARA ENCERRAMENTO DO FINANCIAMENTO:

Meta Etapa Fase Especificação

Objeto/serviço

Indicador físico Duração
Unidade Qtde. Início

Mês

Termino

Mês

 

  1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
CONCEDENTE
1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês

 

 

M – COMO O PROJETO SERÁ MANTIDO APÓS O TERMINO DO FINANCIAMENTO DO FIA

Escreva aqui

 

N – COMO PRETENDE INSERIR NO PROJETO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM AREAS DE RISCO

Escreva aqui

 

O – COMO PRETENDE INSERIR NO PROJETO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM FORA DA ESCOLA E COMO PRETENDE INCENTIVA-LOS A VOLTAR A ESCOLA?

Escreva aqui

 

P – POSSIVEIS PARCEIROS DESTE PROJETO E ENVOLVIMENTO COM AS DEMAIS POLITICAS INTERSETORIAIS

Escreva aqui

 

Q – COMO SERÁ FEITA A DIVULGAÇÃO DO FIA/CMDCA NO PROJETO

Escreva aqui

 

R- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Escreva aqui

 

São José do Seridó/RN, xxx de xxx de xxx.

Presidente

Proponente

 

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Seridó/RN – CMDCA, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer IMPEDIMENTO, débito em mora ou situação de inadimplência com o sistema de Seguridade Social (CF, art.195 § 3º) e com tributos municipais, estaduais e federais, que impeçam a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do FIA/CMDCA, na forma deste plano de trabalho.

 

São José do Seridó/RN, xxx de xxx de xxx.

Presidente

Proponente

 

 

IMPORTANTE:

O seu projeto ficará em nosso banco de dados e servirá de tecnologia social para outros projetos.

 

DIAS DE FUNCIONAMENTO DO PROJETO COM ATIVIDADES E LOCAL

DIA ATIVIDADE/RESPONSAVEL/CONTATO LOCAL/HORÁRIO
Segunda-feira ATIVIDADE:

RESPONSAVEL:

CONTATO:

LOCAL:

HORÁRIO

Terça-feira ATIVIDADE:

RESPONSAVEL:

CONTATO:

LOCAL:

HORÁRIO

Quarta-feira ATIVIDADE:

RESPONSAVEL:

CONTATO:

LOCAL:

HORÁRIO

Quinta-feira ATIVIDADE:

RESPONSAVEL:

CONTATO:

LOCAL:

HORÁRIO

Sexta-Feira ATIVIDADE:

RESPONSAVEL:

CONTATO:

LOCAL:

HORÁRIO

Sábado ATIVIDADE:

RESPONSAVEL:

CONTATO:

LOCAL:

HORÁRIO

Domingo ATIVIDADE:

RESPONSAVEL:

CONTATO:

LOCAL:

HORÁRIO

 

  1. RESULTADOS ESPERADOS

 

  1. COMO SERÁ REALIZADA A AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO

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