EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2017 – PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 039/2017

Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 087/ 2017, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Contratação dos serviços de Arquitetura e Urbanismo, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 006/ 2009, e subsidiariamente aplicando-se os dispositivos constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais vigentes, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

13 – EDITAL PP 018-2017

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