EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 026/2017 INEXIGIBILIDADE N° 004/2017 – PROC. LIC. MSJS/ RN N° 043/2017

CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: Cartório Único de São José de Seridó/ RN, inscrito no CNPJ nº 08.220.923/0001-60; OBJETO: execução dos serviços cartoriais referente ao desmembramento de área e atos de concessão e/ou doação de imóveis públicos a particulares; VIGÊNCIA: 22 de fevereiro a 24 de março de 2017; VALOR TOTAL: R$ 2.249,18 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.04.122.0002.0114.2003 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 01000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, caput; SUBSCRITORES: Maria Dalva Medeiros de Araújo – Pelo Contratante e Henrique César Florêncio Bezerra – Pela Contratada.

 

São José do Seridó/ RN, 22 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Maria Dalva Medeiros de Araújo

Prefeita Municipal

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