EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2017 PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN nº 059/2017

CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ: 34.028.316/0025-80); OBJETO: execução dos serviços de postagens: carta, telegrama e malote; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de março a dezembro de 2017; Dotação Orçamentária: 03.04.122.0002.0114.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas; 03.04.122.0002.0012.2035 – Manutenção do Regime de Previdência Própria dos Servidores Municipais; 05.08.122.0006.0116.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social; 06.10.301.0008.0117.2016 – Manutenção das Atividades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde; 07.12.361.0010.0118.2024 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; 07.12.361.0010.0058.2036 – Manutenção das Atividades das Unidades Escolares com recursos Salário Educação; 08.15.452.0012.0119.2037 – Manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Social; 09.20.606.0015.0120.2039 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos; 10.27.812.0017.0121.2040 – Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer; 11.18.542.0016.0122.2055 – Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; 12.04.122.0020.0123.2056 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; 13.15.451.0013.0124.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito; Elemento de despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 01000; 01001; 01002; 01026; 01027; 01058; 01079; 01121; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25, caput, da Lei N° 8.666/93.

São José do Seridó/RN, 28 de março de 2017.

 

 

Maria Dalva Medeiros de Araújo

Prefeita Municipal

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