Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 94/2022

15/03/2022

: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

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