PORTARIA Nº 074, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial prevista na Lei Complementar nº 10, de 13 de dezembro de 2010.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 10, de 13 de dezembro de 2010, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2017-SESAD, que requisita a concessão de gratificação para servidor ligado ao Programa Saúde Bucal – PSB,

 

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder ao servidor ISAÍAS LOPES DE ARAÚJO TERCEIRO, ocupante do cargo de Odontólogo, a Gratificação Odontólogo do Programa Saúde Bucal, sigla G ODON PSB, em conformidade com a Lei Complementar nº 10/10.

Art. 2º.  A percepção da gratificação fica condicionada às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 10/10.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 10 de janeiro de 2017.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

 

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