REF. PROC. LICITAT. MSJS/ RN n° 089/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/ 2016

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

 

OBJETO: Registro de preços para possível aquisição gradativa de medicamentos (Revista Guia da Farmácia, edição outubro de 2016).

 

Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao edital da licitação acima epigrafada protocolada pela empresa DROGAFONTE LTDA, DROGAFONTE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, atuante no ramo de distribuição de medicamentos, e material Hospitalar, estabelecida na Rua Barão de Bonito, 408, Bairro da Várzea, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, devidamente cadastrada no CNPJ/MF sob nº 08.778.201/0001-26, pugnando em seu pedido pela RETIFICAÇÃO DO EDITAL corrigindo os preços estimados de todos os Lotes presentes no termo de referência, por entender que não se encontram com valor atualizado de mercado, pois os valores globais informados estão muito abaixo da realidade e sua consequente republicação.

 

Num primeiro momento, apresenta-se de bom alvitre esclarecer que a presente licitação se destina a aquisição de medicamento descritos na Revista Guia da Farmácia, edição outubro de 2016, cuja apuração se dará através do maior desconto percentual proposto para um cada dos seis (06) lotes licitados.

 

Os valores fixados para cada lote representam o valor máximo a ser faturado pela empresa vencedora e não a soma de todos os medicamentos que compõem os lotes.

 

A forma de aquisição dos medicamentos se materializará através da emissão de Autorização de Compra, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, não havendo a seleção de determinado medicamento e sim a delimitação pelas iniciais dos medicamentos, podendo haver a solicitação de fornecimento de quaisquer medicamentos em quaisquer quantidades, com a aplicação do desconto percentual apurado na sessão de licitação sobre o preço previamente fixado para cada medicamento na Revista Guia da Farmácia, edição outubro de 2016, apresentando-se como limite de compra o valor determinado em cada lote no Termo de Referência – Anexo II do Edital, sendo:

 

LOTE ESPECIFICAÇÕES UNID QUANT VALOR LOTE  DESC.

PERCENTUAL 

1 Medicamentos letra A a C LOTE 01 80.000,00 Apurado em licitação e aplicado sobre o valor unitário do medicamento fixado na revista
2 Medicamentos letra D a F LOTE 01 80.000,00 Apurado em licitação e aplicado sobre o valor unitário do medicamento fixado na revista
3 Medicamentos letra G a I LOTE 01 80.000,00 Apurado em licitação e aplicado sobre o valor unitário do medicamento fixado na revista
4 Medicamentos letra J a N LOTE 01 70.000,00 Apurado em licitação e aplicado sobre o valor unitário do medicamento fixado na revista
5 Medicamentos letra O a Q LOTE 01 45.000,00 Apurado em licitação e aplicado sobre o valor unitário do medicamento fixado na revista
6 Medicamentos letra R a U LOTE 01 45.000,00 Apurado em licitação e aplicado sobre o valor unitário do medicamento fixado na revista
7 Medicamentos letra V a Z LOTE 01 30.000,00 Apurado em licitação e aplicado sobre o valor unitário do medicamento fixado na revista
        430.000,00  

 

Assim, por exemplo, a empresa DROGAFONTE LTDA, restou vencedora do lote 1, com o desconto percentual de 10%, e a Secretaria Municipal de Saúde solicitou, por Autorização de Compra, o fornecimento do medicamento AAAA cujo preço fixado na revista custa R$ 10,00.

A autorização de compra será assim confeccionada:

 

ITEM ESPECIFICAÇÕES DO MEDICAMENTO UNID QUANT VALOR UNIT

REVISTA

 DESC.

PERCENT

VALOR UNIT

FINAL

 V TOTAL
LOTE 1 MEDICAMENTOS LETRA A a C
1 AAAA CX 02 100,00 10% 90,00 180,00

 

Assim, certos que os esclarecimentos apresentados foram suficientes para o entendimento do processamento do pregão e operacionalização das compras, recebemos a IMPUGNAÇÃO, por sua tempestividade, ao tempo em que não acatamos suas alegações, permanecendo inalteradas todas as diretrizes fixadas no Edital.

 

Publique-se.

 

São José do Seridó/ RN, 01 de dezembro de 2016.

 

 

Saul Lincoln Bezerra de Araújo

Pregoeiro

 

 

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