REF. PROC. LICITAT. MSJS/ RN n° 090/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/ 2016

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

 

OBJETO: Registro de preços para possível aquisição gradativa de equipamentos hospitalares.

 

Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao edital da licitação acima epigrafada protocolada pela empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de São Paulo, na Avenida Guido Caloi, 1.935, Blocos A e B, Térreo, CNPJ 73.008.682/0001-52, devidamente qualificada, pugnando em seu pedido pela RETIFICAÇÃO DO ITEM 03 DO EDITAL, ANALISADOR DE BIOQUÍMICA tendo em vista que a descrição do equipamento solicitado está direcionando a licitação para o equipamento Bioclin 2200, especialmente quando faz as exigências que se destacam daquelas consideradas padrão para estes casos, acabando assim, entrando na seara das exigências excessivas e desnecessárias: 1º) STAT VELOCIDADE: 100 testes/hora e até 300 testes/hora com ISE; 2º) PADRÃO: 28 posições de reagentes e 8 de amostras em compartimentos refrigerados(4-15° C); 3º) VOLUME R1: 180-450ul, variação de 1ul VOLUME R2: 30-250ul, variação de 1ul; 4º) AMOSTRA SIMPLES: 3-45ul, variação de 0,5ul, retirando-os para a garantia da plena concorrência.

 

Diante da alegação suscitada na IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa acima identificada, e por se tratar de especificações técnicas que fogem à esfera de conhecimento e da competência deste Pregoeiro e diante do diminuto tempo para a resposta a ser conferida, que não permite uma análise minuciosa do corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José do Seridó/ RN, e ainda, para não se adiar a sessão de licitação designada para o dia 24 de novembro de 2016; acatamos PARCIALMENTE as alegações suscitadas pela empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, para excluir o item 03 – código 2910 ANALISADOR DE BIOQUÍMICA do anexo II da Licitação, permanecendo inalteradas todas as demais condições e especificações fixadas no Edital.

 

Publique-se.

 

São José do Seridó/ RN, 22 de novembro de 2016.

 

 

Saul Lincoln Bezerra de Araújo

Pregoeiro

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