Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 014/2017

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO: Credenciamento de Serviços Médicos, em regime de plantões, a serem executados no Município de São José do Seridó/ RN

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017

 

  • De acordo.
  • Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o Credenciamento de Serviços Médicos, em regime de plantões, a serem executados no Município de São José do Seridó/ RN, junto ao médico: GICÉLIO MIKELIO BESERRA NÓBREGA.
  • Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino a Contratação do senhor GICÉLIO MIKELIO BESERRA NÓBREGA, através de TERMO DE CREDENCIAMENTO.

 

São José do Seridó/ RN, 11 de maio de 2017.

 

 

Maria Dalva Medeiros de Araújo

Prefeita Municipal

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