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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FMHIS LEI Nº 309 DE 31 DE DEZEMBRO DE 200931/12/2009SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS Visualizar
FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB LEI Nº 275 DE 03 DE MAIO DE 200703/05/2007SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC Visualizar
COSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO EDO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO CMDI LEI Nº 329, DE 16 DE JUNHO DE 201116/06/2011SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS Visualizar
CORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC LEI 339 DE 25 DE ABRIL DE 201225/04/2012SECRETARIA-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO - SMGP Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA LEI 240 DE 16 DE MAIO DE 200316/05/2003SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS LEI Nº 135 DE 25 DE MAIO DE 199425/05/1994SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CHM LEI 318 DE 25 DE JUNHO DE 201025/06/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME LEI 231 DE 05 de abril de 200205/04/2002SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO CMDIS LEI 352 DE 20 DE NOVEMBRO DE 201310/11/2013SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAPE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA LEI 406 DE 04 DE OUTUBRO DE 201704/10/2017SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEMURB Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE LEI Nº 165 DE 18 DE MARÇO DE 199718/03/1997SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD LEI 267 DE 19 DE JUNHO DE 200619/06/2006SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS LEI 155 DE 27 DE DEZEMBRO DE 199527/12/1995SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS Visualizar

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